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PLS 13-2016

Regulamentará o exercício da profissão de Massoterapeuta, definindo regras e determinando quem poderá exercer esta profissão.

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Este projeto de lei vai regulamentar o exercício da profissão de Massoterapeuta, também denominada terapeuta massagista.

Será considerado Massoterapeuta o profissional que exerce a massoterapia, que é o conjunto de toques e manobras exercidas com as mãos e outras partes do corpo ou com aparelhos específicos, sobre uma ou mais parte do corpo do paciente, com fundamentos na antiga arte médica denominada Massagem, com conceitos e campo propedêutico próprio.

São atividades inerentes à profissão de Massoterapeuta as técnicas, métodos, procedimentos, práticas e sistemas terapêuticos manipulativos, com gestos mecânicos e recursos naturais, assim como científicos, propedêuticos e integrativos, que utilizam conhecimentos naturais em saúde, com consistência epistemológica, objetivando a orientação, promoção, manutenção, reeducação e recuperação da saúde.

Entende-se por massoterapia ou terapia por massagem todas as práticas oriundas da massagem, aplicáveis na área de saúde, que apresentam as seguintes subáreas:

I – massoprevencionista (que trabalha com socorro de urgência);

II – terapeuta corporal (terapeuta massagista que trabalha com relaxamento e técnicas corporais e técnicas integrativas).

Consideram-se conceitos das atividades de massoterapia:

I – manipulação de tecidos moles é o procedimento terapêutico específico da massoterapia, que se utiliza de princípios, métodos e procedimentos para influenciar nas funções miofasciais articulares, bioenergéticas e neurofisiológicas, com ênfase na prática de prevenir, intervir e manter a saúde, através da orientação, atenção e conhecimento científico;

II – Complexo de Disfunção é o estado que afeta todo o organismo, cuja superação serve de objetivo ao trabalho do massoterapeuta, com modelo teórico para efetivar os procedimentos de investigação e intervenção na prevenção, promoção, atendimento primário e manutenção da saúde, o qual apresenta a interação de alterações semipatológicas e semisaudáveis em tecidos moles do corpo, incluindo musculares, faciais, ligamentos, tendões e demais tecidos.

Poderá exercer a profissão de Massoterapeuta somente quem:

I – possuir diploma de nível técnico em massoterapia conferido por instituição de ensino, reconhecida oficialmente;

II – possuir diploma de massoterapia, conferido por instituição de ensino estrangeira, devidamente reconhecido e revalidado no Brasil, como diploma de licenciatura, bacharelado ou nível tecnológico, na forma da legislação em vigor;

III – possuir formação básica e certificado de habilitação expedido e registrado pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina. 

O Massoterapeuta deverá se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Compete ao Massoterapeuta:

I – avaliar, planejar, orientar e executar o tratamento da terapia por massagem;

II – aplicar procedimentos específicos da terapia por massagem, promovendo a saúde e o resgate do equilíbrio geral, dentro dos limites músculo-esqueléticos;

III – realizar a avaliação, procedimentos e protocolos de massoterapia próprios de seu escopo de prática;

IV – coordenar as atividades de massoterapia desempenhadas nas instituições, empresas e organizações afins;

V – realizar consultoria, auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de massoterapia;

VI – participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

VII – compor equipes multi e interdisciplinares de saúde, atuando em associação ou colaboração com os mesmos;

VIII – encaminhar o paciente para os demais profissionais da saúde, atuando em associação ou colaboração com os mesmos;

IX – planejar, dirigir e efetuar pesquisas científicas promovidas por entidades públicas ou privadas;

X – coordenar e dirigir cursos técnicos, tecnológicos e de graduação em massoterapia e demais cursos de educação em saúde, em instituições públicas e privadas;

XI – exercer a docência nas disciplinas de formação específica da área de massoterapia e outras disciplinas com interface.

Para o deputado, é importante a aprovação do presente projeto, visto que nos últimos anos muitas pessoas não habilitadas, não pertencentes à área de massoterapia, começaram a exercer a profissão em estabelecimentos comerciais ou, ainda, por conta própria, sem a devida capacidade técnica. Tal situação pode colocar em risco a saúde das pessoas, comprometendo assim a sociedade e a boa prática da massoterapia.


Votos dos cidadãos

914 votos, 712 sim, 202 não

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Classificação do cidadão para este projeto

43 classificações
60%
14%
2%
7%
5%
12%

39 comentários

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Felipe SantosNão

não precisamos do dedo do governo em mais nada...temos é que tirar oque ele ja nos empata de fazer

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Thed Hallens HoazzennNão

Burocracia demais.

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Eduardo RibeiroNão

Ja possuimos por lei capacidade de atuar no mercado e lei própria! nao precisamos de mais uma... essa sim é uma lei golpista, quem defende o ato médico defende uma lei absurda deste porte na massoterapia tb

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Eduardo RibeiroNão

Sem noção total!!

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Damião SilvaSim

Dia 16 de maio'17 tivemos uma audiência pública no Senado, pra discutir os rumos da Pls13!

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Almiro FerreiraSim

Se aprovado esse projeto precisa rever essas casas de massagens que se diz massagens mas que na verdade são casas de prostituições, o nome precisa ser regulamentado.

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Damião SilvaSim

Vi de uma colega, (..somos uma legião de profissionais da massoterapia, precisamos ser reconhecido como profissão em nosso país!)

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DANILO PEREIRA SILVANão

Regulamentar pro governo corrupto comer uma parte do suado dinheiro? tô fora.

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Cláudio BraghiniNão

Não tem que regulamentar profissão alguma

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Guilherme TanureNão

Regulamentação = EStado ganha e você perde

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Franciane De CastilhoSim

Sim pela valorização da profissão..

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Jose luisNão

Regulamentação = EStado ganha e você perde

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Virgilio AssunçãoNão

CHEGA DE REGULAMENTOS E TAXAS E BUROCRATAS, LIBERDADE PARA EMPREENDER E TRABALHAR!

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Cassio Alves FernandesNão

Trabalha a favor do desemprego.

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Lucas Pierre Domingos FernandesNão

Chega de regulamentações!

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Marcelo CacimiroSim

Massoterapeuta é um profissional da saúde e, como tal, deve provar sua capacidade técnica.

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murilo lovatto da silvaNão

Socialistas querendo regulamentar tudo... O Brasil está saturado de regulamentações!

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Andrés GutierrezNão

Que merda, os caras pedem regulamentação achando que isso é beneficio, amigo, regulamentação do Governo é so desculpa pra taxas e impostos na sua bunda, mas vc vai ter uma carteirinha linda com anuidade de 200 reais :)

Bart the general

Heitor CarvalhoNão

Deixem o mercado regular. Quando o Estado o faz, é só para poder criar mais um sindicato.

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Renato VerasSim

Sindicato não é órgão estatal, e sim privado, portanto o ingresso em qualquer sindicato que surgir não poderá ser obrigatório.

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