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PLS – 126 / 2010

Definirá o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes diferentes.

O projeto modifica o Código Penal, para tornar como crimes diferentes o estupro e o atentado violento ao pudor. Dessa forma, o estupro se caracteriza quando aquele que constranger mulher a conjunção carnal através de uma violência ou grave ameaça, e o autor sofrerá uma pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se dessa conduta acontecer uma lesão corporal grave, ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena será de reclusão, de 8 a 12 anos. Entretanto, se a vítima morrer por causa do estupro, a pena será de 12 a 30 anos. “Conjunção carnal” é o termo utilizado para tratar da relação sexual entre o pênis e a vagina. Os outros atos são considerados “atos libidinosos”. Aquele que tiver conjunção carnal, ou praticar outro ato que ofenda a honra sexual da vítima, com menor de 14 anos ou contra alguém que esteja doente e não possa oferecer resistência ao ato, se enquadra no crime de estupro contra vulnerável, e a pena será de 8 a 15 anos de reclusão. Se dessa conduta a vítima sofrer lesão corporal grave, a pena passa a ser de 10 a 20 anos de reclusão. No caso de morte da vítima, a pena sobe para 12 a 30 anos de reclusão. No crime de atentado violento ao pudor se enquadra aquele que constranger alguém, através de violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique qualquer ato libidinoso (que não seja conjunção carnal). A pena para esse caso será de 6 a 10 anos de reclusão. Se dessa conduta acontecer uma lesão corporal grave, ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena será de reclusão, de 8 a 12 anos. Entretanto, se a vítima morrer por causa do atentado violento ao pudor, a pena será de 12 a 30 anos. Enquadra-se no crime de atentado violento ao pudor contra vulnerável aquele que praticar ato libidinoso com menor de 14 anos ou contra alguém que esteja doente e não possa oferecer resistência ao ato, e a pena será de 8 a 15 anos de reclusão. Se dessa conduta a vítima sofrer lesão corporal grave, a pena passa a ser de 10 a 20 anos de reclusão. No caso de morte da vítima, a pena sobe para 12 a 30 anos de reclusão. O senador afirma que quando a Lei 12.015 de 2009 entrou em vigor, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser a mesma coisa. O problema é que por causa disso, quando um criminoso cometia os dois crimes, não sofria a pena dos dois, pois a defesa alegava que era o caso de “crime continuado”, ou seja, que o ato libidinoso era apenas o ato antecedente ao estupro. Assim, o objetivo do projeto é punir com mais rigor aqueles que cometerem o estupro ou o atentado violento ao pudor.

Votos dos cidadãos

607 votos, 536 sim, 71 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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9 comentários

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Eric BenagliaNão

Os encochadores do Metrô iam adorar...

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Trillo da SilvaNão

Mas qual é a diferença?

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Leandro VarandaSim

Ficar pelado na rua é atentado violento ao pudor, estupro envolve ato sexual. MAs voc~e deve estar zuando falando que não sabe a diferença

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Henrique Da Costa RamalhoSim

O índice de estupro já superou os de homicídios em algumas centenas,mesmo o governo fazendo de tudo para maquiar essa triste estatística.
Hoje se um maniaco entrar armado em uma casa onde ele saiba que mora apenas uma mulher,o que é muito comum hoje em dia graças as muitas conquistas profissionais que elas vem tento ao longo dos anos,A única coisa que o governo liberou para essas cidadãs é uma vassoura ou uma frigideira para se defender de um vagabundo armado com uma pistola ou um revolver.Um estado americano Utan desde 1970 vem caindo os índices de estupro graças a politica de incentivo as mulheres andarem armadas.
No Brasil desarmaram os cidadãos de bem e deixaram a bandidagem livre e coberta pelos direitos humanos,para praticarem todos os tipo de crimes contra a vida de seus cidadãos já que o desarmamento NUNCA foi direcionado para os criminosos!

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Maria Carolina FranceschiniSim

pena de morte já. crime é crime em qualquer idade a família tem que paga a conta não a sociedade

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Pedro GrecoNão

O atentado violento ao pudor não existe mais desde 2009 e mesmo antes de 2009 eles eram tipicados de forma diferente. O estupro era a conjunção carnal (pênis na vagina)e o atentado violento ao pudor era qualquer at0 diferente da conjunção carnal. Projeto desatualizado e de nenhuma importância seja agora ou antes de 2009.

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Mauricio Karapetcov SilvaNão

reformem o código penal

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Felipe CicconeNão

Lei totalmente equivocada, estupro deve passar a ser crime hediondo um crime não leva a outro então seram sempre somados. Deputado Crente

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Leandro BatissaldoNão

o bandido q estuprar agora teria mais uma apelação no tribunal. poderia juntar diploma + reu primario + estupro sem violencia.
ridiculo. só levarei a serio uma lei sobre esse tema quando a mesma tratar como CRIME HEDIONDO esse tipo de atrocidade.