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PLS – 121 / 2010

Isentará de algumas contribuições as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública, quando adquirirem bens e serviços necessários às atividades de defesa e segurança pública.

O projeto isenta de algumas contribuições as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública, quando eles adquirirem bens e serviços necessários às atividades de defesa e segurança pública. Com o projeto, as Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública ficam isentos da incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP), quando pagarem pelo fornecimento de bens e serviços necessários às suas atividades de defesa e segurança pública. Também ficam isentos das taxas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas da comercialização de bens e serviços. Por bens e serviços, entende-se que são: a obtenção, fabricação, construção, manutenção e reparação de produtos de defesa; construção e manutenção da infra-estrutura de defesa; logística, pesquisa, desenvolvimento e gerenciamento de projetos de interesse das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública; e obtenção, manutenção, proteção ou expansão dos conhecimentos essenciais para o cumprimento dos objetivos estratégicos para a defesa nacional e para as exigências de mobilização do País. O Poder Executivo vai especificar os produtos, insumos e serviços que receberão os benefícios. O Poder Executivo deverá criar um projeto de lei orçamentária, onde terá um dispositivo prevendo o que a União deixará de arrecadar com a aplicação dessa Lei, e colocará esse dado no Orçamento Geral da União. De acordo com o senador, a indústria bélica nacional quase foi à falência, pois seu principal cliente, a União, praticamente deixou de comprar produtos. Assim, o objetivo do projeto é fomentar a indústria da defesa, essencial para a soberania nacional e proteção dos bens e interesses do País. O senador ainda afirma que “ao incentivar segmento industrial com alto grau de necessidades tecnológicas, certamente resultará em ganhos científicos, com o desejado efeito colateral da criação de empregos de excelente qualidade.”

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