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PLS – 121 / 2010

Isentará de algumas contribuições as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública, quando adquirirem bens e serviços necessários às atividades de defesa e segurança pública.

O projeto isenta de algumas contribuições as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública, quando eles adquirirem bens e serviços necessários às atividades de defesa e segurança pública. Com o projeto, as Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública ficam isentos da incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP), quando pagarem pelo fornecimento de bens e serviços necessários às suas atividades de defesa e segurança pública. Também ficam isentos das taxas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas da comercialização de bens e serviços. Por bens e serviços, entende-se que são: a obtenção, fabricação, construção, manutenção e reparação de produtos de defesa; construção e manutenção da infra-estrutura de defesa; logística, pesquisa, desenvolvimento e gerenciamento de projetos de interesse das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública; e obtenção, manutenção, proteção ou expansão dos conhecimentos essenciais para o cumprimento dos objetivos estratégicos para a defesa nacional e para as exigências de mobilização do País. O Poder Executivo vai especificar os produtos, insumos e serviços que receberão os benefícios. O Poder Executivo deverá criar um projeto de lei orçamentária, onde terá um dispositivo prevendo o que a União deixará de arrecadar com a aplicação dessa Lei, e colocará esse dado no Orçamento Geral da União. De acordo com o senador, a indústria bélica nacional quase foi à falência, pois seu principal cliente, a União, praticamente deixou de comprar produtos. Assim, o objetivo do projeto é fomentar a indústria da defesa, essencial para a soberania nacional e proteção dos bens e interesses do País. O senador ainda afirma que “ao incentivar segmento industrial com alto grau de necessidades tecnológicas, certamente resultará em ganhos científicos, com o desejado efeito colateral da criação de empregos de excelente qualidade.”

Votos dos cidadãos

889 votos, 723 sim, 166 não

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Classificação do cidadão para este projeto

11 classificações
18%
27%
9%
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9%
36%

8 comentários

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Mario JuniorNão

isso e golpe quando o governo compra ele paga o valor integral e fica com os impostos , so serve para enganar o povo

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Felipe Camara GB Azevedo

Primeiro vamos estabelecer o básico: é segurança pública atirar em professores?

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Saulo GomezNão

a isençaõ tem fque ser completa

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Antônio E. PereiraSim

Vamos votar SIM para todas as reduções de impostos:
1. A cada redução alguém será beneficiado. Vote sempre a favor que uma hora será a vez do setor que te interessa ter os impostos reduzidos;
2. Devido a concessão de privilégios (redução de impostos) para alguns ocorrerá pressão de outros setores para também conseguirem reduções o que promoverá cada vez mais propostas (e aprovações) para redução de diversos impostos em diferentes áreas;
3. As diferenciações de imposto se tornarão inúmeras, complicadas, detalhadas cheias de regras e exceções, e causarão uma bagunça tão grande no sistema tributário que nem a burro-cracia estatal agüentará tanta confusão fazendo com que os governantes sejam obrigados a desemperrar a tão necessária reforma tributária.

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Pílades MartorelliSim

A ideia é boa, mas lembre se que foi este senhor Fernando Color que prejudicou as FFAA assinando o tratado unilateral de não proliferação das Armas Nucleares.

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João Gabriel LucenaSim

Deve-se aproveitar cada ideia positiva, mesmo vindo de alguem que não lhe agrada. Aquele que é sábio consegue extrair, mesmo daquilo que é ruim, coisas boas para a sociedade.

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Urso RX 180Não

A idéia pode até ser boa, mas vinda do Collor...

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Juliano NunesSim

Isenções deste tipo são sempre bem vindas!