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PLS 100 / 2013

Instituirá o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química, para conseguir direcionar recursos para a prevenção e combate ao uso de drogas.

O projeto instituirá o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química - PRONAQUI, para conseguir e direcionar recursos para a prevenção e combate à dependência química. As ações do programa vão desde a informação a respeito da dependência até o diagnóstico e tratamento. O programa dará incentivos fiscais para quem ajudar nessas medidas de cuidados com a dependência química, para que as pessoas e empresas que ajudarem o PRONAQUI tenham parte do investimento abatido dos impostos.

De acordo com o senador, as drogas são um problema não só penal, mas também de saúde, e por isso é preciso mais ações que combatam seu consumo. As que existem ainda não são suficientes, e por isso um programa nacional pode ajudar.

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