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PLN 36-2014

Poderá reduzir o valor da meta do superávit primário (o valor mínimo que governo deve economizar para o pagamento de juros e dívidas).

Este projeto de lei vai alterar as regras para calcular a meta de superavit primário - valor que sobra em relação à arrecadação e os gastos do governo. 

Pela lei atual, a meta de superávit primário para este ano é de 116 bilhões, ou seja, o governo tem que economizar 116 bilhões para pagar suas dívidas e juros.

Pela lei atual, o governo pode abater os gastos que ele teve com o PAC e com desonerações fiscais, mas o abatimento máximo permitido é de 67 bilhões de reais.

Este projeto de lei propõe acabar com este limite, permitindo que meta do superávit primário seja reduzida através da subtração do valor total de todas as despesas do PAC e das desonerações de impostos. 

Contexto: no Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe os governos de gastarem mais do que arrecadam. O objetivo desta lei é controlar as contas e ajudar o governo a atingir as metas de superavit. Na nossa legislação existem leis que punem os gestores públicos que não cumprem as metas.


Votos dos cidadãos

7.342 votos, 955 sim, 6.387 não

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MasculinoFeminino

Votos dos políticos

300 votos, 240 sim, 60 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

1.690 classificações
7%
2%
2%
11%
2%
75%

732 comentários

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Wilson Jorge

QUE MERDA É ESSA, A MAIORIA VENCE PARA NÃO E APROVAM, ACHO QUE TO PERDENDO TEMPO COM ESSE SITE

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Wallace Araújo Não

oh presidANTA inteligente!

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GIOVANNA ARRAIS DE PAIVANão

oh presidenta...

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Lucas RodriguesNão

Tinha que ser da (ex) presidAnta.

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Arthur LiberalNão

COMUNISTA FILHA DA PUTA

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Carlos BeltrãoNão

Tinha que ser dessa louca mesmo.

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David Haddad JuniorNão

Só podia ser dela né, esse projeto de lei

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Rafael SouzaNão

Essa e' antiga.NOV/2014. e já foi aprovada, como esta exposto acima, os políticos votaram 80% SIM.

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Pablo KlingNão

Reduza ministérios, corte gastos, acabe com mordomia etc.

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Hudson MendesNão

Galera, votei NÃO: mas dêem uma olhada no que é o superávit primário, como ele fica comprometido invariavelmente devido a constituição de 88 e, principalmente, em como funciona efetivamente a mecânica do endividamento. Nosso problema REAL não é o nível de endividamento atual, mas nossa taxa de juros que é usada pra segurar a inflação. Entender esta mecânica ajuda a entender uma porção de coisas deste mundo aí.

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Magnun Igo Dos SantosNão

Desta vez, cometeu um crime fiscal que justifica o possível impeachment

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Andreia silva

Kkkkk

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Andreia silva

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Andreia silva

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Usuário excluídoNão

Vai endividar o Brasil mais ainda, incompetentes! Vai sair em 2018 por essas imbecilidades petista.

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Gerson Moura Jr

Não adiantou nada 88% de votos contrários;;;

1811971692

Glaucio ScheibelNão

Interessante é ver como os políticos votam de acordo com os seus eleitores.

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Bruno Henrique De LimaNão

É assim que máfia política funciona, legislação em causa própria!

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Sávio Santos Gusmão

Esse site é só uma simulação.

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Victória De QueirozNão

O povo vota não e é aprovado? Tentando entender

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