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PLCS – 58 / 2010 - Emenda 1

Definirá que a inelegibilidade, em alguns casos, só vai valer para quem for julgado após a lei entrar em vigor.

A emenda pretende definir os casos em que a inelegibilidade só vai valer para quem for julgado após a vigência da Lei. Os casos são dos detentores de cargos na administração pública que beneficiarem a si ou a terceiro por abuso de poder econômico ou político; os que cometerem corrupção eleitoral; os excluídos do exercício da profissão por falta de ética profissional; os demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público aposentados ou exonerados compulsoriamente ou voluntariamente (para escapar de processo administrativo disciplinar). Dessa forma, só vão sofrer as penas do “Ficha Limpa” aqueles que forem condenados, demitidos ou aposentados após o início da vigência da lei, que será no dia que ela for publicada.

Votos dos cidadãos

427 votos, 20 sim, 407 não

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Votos dos políticos

70 votos, 70 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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21 comentários

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Iuri CardosoNão

O engraçado é que a grande maior dos cidadãos não quer essa lei e ela é aprovada. Chega ser cômico isso.

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Onete ValençaNão

http://www.youtube.com/watch?v=_KzY1schmVY

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Robério RochaNão

lembrem antes de votar .. francisco dornelles... apoia corrupto!

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Vitor PaivaSim

Ninguem merece esse Francisco Dornelles!!! Ta na hora de sair, o tempo dele ja acabou.

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Tiago BessaNão

A Constituição Federal claramente prevê, não há crime sem lei anterior que o defina, ocorre que os crimes já existiam antes da "Lei Ficha Limpa" tanto que os corruptos já haviam sido condenados, então, é vergonhosa esta emenda, que claramente zera perante a Lei eleitoral o passado sujo desses políticos, e o que chama a atenção é o rabo preso de todos que estão em Brasília, que se vislumbra pela aprovação com 100%.

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Rafael RibeiroNão

Pois o Dornelles pode ficar sabendo que aqui no RJ, não votei nele na eleição para senador e nem nunca votarei nele para qualquer cargo.

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Cristine Alonso

É um tanto frustrante...Mas pelo menos a partir de agora ou arrumam outro lugar para esconder o dinheiro, que não seja na cueca e nas meias, ou entram na linha....ainda temos o futuro! Pelo menos...

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José Henrique do Espirito SantoNão

Apesar de ser contra a emenda que mudou o texto da lei, acredito que mesmo que não houvesse essa mudança a lei valeria apenas para os que fossem condenados a partir de sua promulgação. É um princípio de direito que a lei não pode retroagir em "prejuízo" ao condenado. Assim creio que o maior prejuízo é moral. Mas sério, quem acha que poderíamos esperar algo diferente do "nosso" Senado?

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Marcelo Império Grillo

Preocupante olhar, nesta página, para o mapa todo vermelho de 100% de reprovação do voto popular para esta emenda, em contraste com o mapa todo verde de 100% de aprovação pelos políticos. A classe política dá tanto tiro no pé que um dia acaba caindo.

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Lucas Giraldi Rapchan AguilarNão

qual a relevancia entre ter sido condenado antes ou depois da vigencia da lei? a indole do infrator é a mesma! é o mesmo que fazer uma reforma no codigo penal e absolver todos os criminosos que cometeram crimes anteriormente.
quanta falta de vergonha heim senhor senador!

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Usuário excluídoNão

prefiro a semântica do texto original

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Marcello Eduardo Moraes Rego ReisNão

Mais uma brecha encontrada pelos malfeitores!!!!
O projeto deve preservar o texto ORIGINAL!
Basta desses trambiqueiros!

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Guaraci Celso PrimoNão

Está aí mais uma prova que grande parte do congresso brasileiro legisla em benefício de si próprio. O corporativismo nocivo que existe tanto na câmara dos deputados quanto no Senado desdenha a sociedade e ignora as reais necessidades do povo. Que o votonaweb se fortaleça cada vez mais até que políticos mal intencionados passem a respeitá-lo.

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Francisco Paiva JuniorNão

Resumindo: é, mas não é. Não adiantou nada aprovar desse jeito. Esse tipo de lei, que beneficia/prejudica os próprios legisladores, deveria ser decidida em plebiscito facultativo.

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Gustavo MoraesNão

É muita cara de PAU !

Convido a todos que se sentem contrariados com a proposta, que entupam o email e telefone do gabinete dele, isso se tiver alguém trabalhando por lá ...

Tel.:61-3303-4229
Fax: 61-3303-2896
francisco.dornelles@senador.gov.br

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auribete siqueira costa melo andradeNão

Será mais uma falta e uma vergonha para o congresso Brasileiro,porque quando é para punir aqueles que envergonha a nação,eles arranjam logo uma manobra.pobre povo Brasileiro,precisamos aprender é a exigir daqueles que colocamos no poder com mais força e o votonaweb veio para que o político veja que os cidadões estão de olho nele e exigimos que através deste portal ele aprenda a escutar o povo que o elegeu.voto não para essa emenda.

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Danilo MouraNão

Sinceramente, aceitar isso é o mesmo que anular esta lei, afinal de contas o quê vocês acham que esse monte de fichas-sujas farão se forem reeleitos agora ? Vou dar um palpite : tratarão de acabar com esta lei.

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antonio de de melo sacurae

temos q fazer novo abaixo assinado para pressionar os senadores a tirar esta emenda suja como o criador dela e fazer com q a lei valha já para estas eleições, senao muitos canalhas se safarão.
voto não!
antonio de melo sacurae

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Aline Velten de MeloNão

E os que já cometerão crimes vão se safar....

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Adriano EliezerNão

É o tipo de lambança que senadores como Dornelles inventam para transformar todo o senado um grande chiqueiro.

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