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PLC – 8000 / 2010

Obrigará as operadoras a informarem no início da comunicação telefônica qual a operadora responsável pelo número de telefone discado.

O projeto obriga que, no início da comunicação telefônica, seja apresentada uma mensagem de voz informando qual é a operadora responsável pelo número de telefone discado. A mensagem de voz deve ser emitida imprescindivelmente antes de iniciada a contagem de toques necessário para o atendimento da chamada. A empresa que desrespeitar a presente disposição legal estará sujeita à aplicação de penalidade, a ser definida pela autoridade competente. A contar da publicação da presente lei, as empresas prestadoras desse tipo de serviço terão 90 dias para se adaptarem às novas regras. De acordo com o deputado, levando-se em conta que as operadoras de telefonia praticam taxas mais baratas em ligações realizadas entre aparelhos da mesma empresa, apresentamos o presente projeto visando facilitar essa identificação. O cliente que desejar realizar ligações para celulares de sua operadora, de forma a reduzir seus gastos, terá o direito de saber qual é a operadora daquele número telefônico para o qual está discando. Isso porque, com a aplicação da portabilidade numérica, essa identificação tornou-se impossível de forma antecipada.

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