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PLC – 7972 / 2010

Fará com que a substituição de um candidato inelegível por outro candidato, nas eleições para deputados ou vereadores, só se efetive se autorizada pela maioria absoluta de partidos coligados.

O projeto modifica o artigo 13 da Lei 9.504, de 1997, determinando que nas eleições proporcionais, a substituição de um candidato inelegível por outro candidato, só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito; tratando-se de coligação, somente poderá ser requerida pelo representante da coligação, e com a autorização expressa da maioria absoluta de todos os partidos coligados. Segundo o deputado, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), determina expressamente que as coligações partidárias devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. Trata-se de disposição que emana da própria natureza das coligações, reuniões de partidos com o fim específico de disputar as eleições em conjunto, como uma só agremiação. A lei faculta aos partidos ou coligações substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. Tratando-se de substituição de candidato de coligação nos pleitos majoritários, exige-se que seja feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Quanto à substituição de candidato às eleições proporcionais, há apenas referência ao prazo de sessenta dias antes do pleito para a apresentação do novo pedido. Cremos que a legislação foi omissa no que diz respeito à aprovação do nome do substituto, nas eleições proporcionais. Por essa razão, estamos propondo que se torne expressa a exigência da autorização do novo nome pela maioria absoluta dos partidos coligados, não se dispensando a intermediação do representante da coligação para o registro, por simetria com o tratamento legal dado à substituição dos candidatos majoritários. Assim, poder-se-á falar na “vontade da coligação”, entendida no processo eleitoral como um só partido, evitando-se que acordos anteriores sobre candidaturas sejam desrespeitados.

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1 comentários

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Jose Eduardo MendesNão

Totalmente antidemocrático. Ninguém pode ser "eleito" (substituído) pela coligação, somente pelos eleitores. Isto dará margem a falcatruas eleitorais.