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PLC – 796 / 2011

Diminuirá para 10 anos, o prazo máximo de concessão para uso de recursos hídricos, criará nova situação em que tal concessão poderá ser suspensa, determinará a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com o objetivo de evitar a exploração predatória da água.

Este projeto, diminuirá de 35 para 10 anos o prazo máximo de outorga pra exploração de recursos hídricos. Considerará que a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, caso haja necessidade de utilizar tais recursos hídricos outorgados para prevenir ou reverter à degradação ambiental. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, será composto ainda por: representantes do Ministério Público Federal; número de representantes do Poder Executivo Federal não excederá à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nem será inferior a 40% desse total; O número de representantes dos usuários não será superior a 20% desse total; O número membros do Ministério Público não será inferior a 20% do total de membros. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão compostos ainda por: usuários das águas de sua área de atuação, limitada sua participação ao máximo de 20% da totalidade dos membros; Representante do Ministério Público Federal. A representação dos poderes executivos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios corresponderá a, pelo menos, 40% do número total de membros, e a do Ministério Público Federal, pelo menos, a 20% desse total.   Segundo o Deputado, a água é o bem mais preciso que temos, porém, vem sendo explorada de forma indiscriminada. Com a aprovação desse projeto, tal exploração predatório diminuirá, fazendo com que a água seja protegida.

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Classificação do cidadão para este projeto

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9 comentários

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DANIEL ROMEIRO

A esculhambação maior que a licitação é o lucro maximizado pela exploração desmedida que as regras atuais propiciam.

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Veri Vff

Não. A cada licitação, mais chance de aparelhamento e roubo.

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Usuário excluído

Vai bagunçar ainda mais o que já é bagunçado. Privatizem! O governo é muito grande e péssimo administrador!

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November 95 Marcelo

Os recursos hídricos brasileiros estão sistematicamente sendo subtraídos sob a forma de concessão a empresas como a nestle

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Rodrigo Martins

“Comunistas” Protógenes Queiroz, Orlando Silva Jr. e Netinho são bancados por empreiteira do “esquema” Petrobras
outubro 1, 2014
A demagogia de Netinho de Paula (PCdoB)ministroorlandosilvaprotógenes

O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em delação premiada, afirmou que a empreiteira UTC ENGENHARIA S/A pagava propina de 3% dos valores de seus contratos para dirigentes e políticos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Aquele que o ex-presidente Lula(PT), e a atual, Dilma Rousseff (PT), à época, Presidente do Conselho da empresa, dizem desconhecer.

Fato é que, mesmo acusada de crime gravíssimo, a empreiteira não recuou em seus “investimentos”, e despejou dinheiro nas campanhas eleitorais de 2014.

Se a candidata Dilma Rousseff insiste, de maneira inverossímil, em se distanciar das denúncias de falcatruas da Petrobras, delatadas pelo ex-dirigente que, em clara mentira, disse ter demitido, certamente deve ter conhecimento que a UTC depositou em sua conta de campanha generosos R$ 5 milhões em doações.

Ou seria “investimentos” ?

Necessitando cada vez mais de aliados (ou seriam parceiros ?), a UTC realizou “investimentos”, ou doações, também para parceiros da petista no Governo, mais precisamente todos os candidatos do PCdoB a Deputados Federais, partido que tem a pasta dos esportes em seu poder.

Talvez porque, além de “extração de petróleo”, em parceria com a sempre presente ODEBRECHT, seu objeto social prevê, também: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, RESIDENCIAIS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVO, RECREATIVO, ASSISTENCIAL, INSTITUCIONAL, ETC.).

E, convenhamos, com o “canal” Petrobras obstruído pelas recentes denúncias, nada melhor do que “se virar” no ambiente esportivo, que, culturalmente, aceita o hábito da “propina” com a naturalidade que Netinho de Paula frequenta a Delegacia da Mulher.

Por falar no símbolo máximo da Lei Maria da Penha, os “comunistas” agraciados com doações da UTC foram: Delegado Protógenes Queiroz e seu discurso “Marcelinho Carioca” de combate a corrupção, com R$ 70 mil, o ex-Ministro do Esporte investigado e afastado por denúncias de corrupção na pasta, Orlando Silva Junior, com R$ 426 mil, e o “carinhoso” Netinho de Paula, com R$ 162,5 mil.

Karl Marx apesar de indevidamente citado por essa gente, nada recebeu.

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Maria Capuani

No começo da década passada a legislação do uso da água subterrânea brasileira foi alterada e isso me preocupa bastante, pois esta alteração me parece permitir que por exemplo a sabesp possa ser privatizada e com isso a nossa reserva de água doce possa passar a ser "administrada" por outros Países. Isso procede?

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Bruno Santos

classifico com o adjetivo "grave" pois a aparente segurança hídrica está fragilizada pelo aumento exponencial e a falta de conscientização do recurso. somado a aptidão natural do gestor Brasileiro de ter o rei na barriga... mas quem liga né, é só juntar a fortuna e procurar outro para colonizar...

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Aline Cristina Pavia

kkkkkk Deixem o Alckmin Racionamento Volume Morto saber disso!!

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Ramon Lage Mendes

Completamente a favor, complementarmente apresentando a sugestão de "estudo de caso" sobre o uso da água potável pelos minerodutos em minas, por projetos de conservação ambiental das nascentes, pelo aprimoramento dos projetos governamentais na área de saneamento urbano e uma sugestão de trazer para a agenda popular a questão da segurança hídrica das cidades e do meio rural, os projetos de mineração coadunando com os projetos da área do turismo sustentável.