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PLC – 7896 / 2010

Permitirá o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União, como forma de garantir a segurança desses profissionais que excercem atividades de alto risco.

O projeto, de autoria da Procuradoria Geral da União, permite o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União, como forma de garantir a segurança desses profissionais que excercem atividades de alto risco. Eles terão que compravar ter capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Segundo a justificativa, apesar da Lei 10.826 deixou de lado os agentes de segurança do Ministério Público da União da lista de pessoas que podem portar arma de fogo. Entretanto, é irrefutável que esses agentes de segurança do MPU excercem atribuições de alto risco, principalmente quando promovem a segurança dos membros e servidores ameaçados por causa de suas atividades.

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