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PLC – 787 / 2011

Obrigará as empresas públicas de transporte, as concessionárias de transporte coletivo e as empresas de transporte aéreo a reservarem assentos especiais para pessoas obesas, de alta estatura e as que utilizam cadeira de rodas, com o objetivo de dar a essas pessoas, condições adequadas de transporte.

Este projeto, vai obrigar as empresas públicas de transporte, as concessionárias de transporte coletivo e as empresas de transporte aéreo a reservarem assentos especiais para pessoas obesas, de alta estatura e as que utilizam cadeira de rodas. A reserva de assentos para as pessoas que utilizem cadeira de rodas, deverão se adequar às normas da ABNT, de modo a facilitar as condições de acesso, circulação, comunicação e acomodação. Os assentos reservados para pessoas obesas deverão ter espaço correspondente a duas poltronas atualmente disponibilizadas em aeronaves comerciais. O espaço entre as poltronas deverá respeitar o limite mínimo de 75 cm entre as fileiras.   Segundo o Deputado, muitas empresas não oferecem assentos adequados para obterem mais lucros, deixando de lado o conforto dos consumidores. Com a aprovação desse projeto, os consumidores terão condições adequadas e confortáveis  de transporte.

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274 votos, 219 sim, 55 não

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4 comentários

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Atila VeloSim

Sofro demais até em viagens curtas de ônibus e nem sou tão alto assim, com 1.9m

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Danuza RangelSim

Aprovar o mais rápido possível. Gordos pagam impostos e por isso devem ter o mesmo direito de todos de ir e vir.

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Tiago CardosoNão

Existem três categorias distintas da população sendo abordadas no mesmo projeto de lei: 1) pessoas obesas 2) pessoas de estatura acima da média 3) cadeirantes. Até onde me consta, a lei referente aos cadeirantes já está em aplicação (as linhas de transporte público já possuem as devidas adaptações). Os mais altos, ainda entram nos meios de transporte, e seria inviável aumentar a altura de todos os veículos que temos hoje. Sobre os obesos, sigo a linha de racionício da Camila: Uma lei que criaria assentos maiores só seria factível se houvesse como prerrogativa a existência de transporte público em quantidade suficiente para atingir a população. Caso contrário, estaremos abrindo um assento e tirando dois do público em geral.

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Camila Mariano PaganiniNão

Daqui a pouco os ônibus terão apenas assentos especiais. Já tem de gestantes, deficientes, idosos... Acho que a gente precisa primeiro de mais ônibus nas ruas, pois já andamos em pé todos os dias. Se tirarem mais assentos... Depois que a maioria da população já conseguir esse direito, podem pensar nas minorias.