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PLC – 7805 / 2010

Estabelecerá condições que garantirão provisoriamente o emprego do alcoólatra.

O projeto de lei altera artigos que irão garantir provisoriamente o emprego do alcoólatra. Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a incluir a embriaguez em serviço uma das razões para demissão por justa causa. Nos casos em que o trabalhador for alcoólatra crônico, desde que comprovado clinicamente, a demissão só poderá acontecer se o trabalhador recusar a se submeter ao tratamento específico para sua condição. Altera também o art. 132 da Lei n˚ 8.112 de 1990, dizendo que só será demitido, também, nos casos em que o trabalhador alcoólatra faltar muito ao trabalho ou gerar conduta escandalosa dentro da empresa, se ele se recusar a realizar um tratamento. O Senador justifica o projeto dizendo que o alcoolismo já é considerado formalmente como uma doença, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e relacionado no Código Internacional de Doenças (CID), mas que a legislação social brasileira não acompanhou essa mudança, nenhuma lei dispõe de normas específicas para os alcoólatras que garantem um tratamento adequado, até mesmo em seu ambiente de trabalho.

Votos dos cidadãos

600 votos, 326 sim, 274 não

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12 comentários

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Bidinho CasfinNão

Dando apoio à irresponsabilidade.

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DANIEL ROMEIRONão

A Cãmara de Piancó/PB que diga o quanto é bom ter alcóolatras em serviço.

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Ronaldo PinatNão

Se a lei for aprovada quero encher a cara porque achar um emprego e ser feliz ta dificil rsrsrsrs

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Anderson BrolloNão

Se o alcolatra não tiver condiçoes de trabalhar em função do alcol nao dá ne

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Ana PicoliniNão

Espero que ele não seja um motorista de ônibus!!!!

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Raphael José SoaresSim

Mas antes disso deve-se parar nesse país com essa cultura de banalização do alcoolismo, onde através de propagandas de cerveja, programas de tv, carnaval e a própria cultura de massa tratam o consumo do álcool mesmo que excessivo como algo legal e divertido e isso é um absurdo. Não adianta em nada mostrar aquela propaganda cheia de euforia (sensação inicial causada pelo alcool), farra, mulher bonita, promiscuidade e no final vierem com aquela frase hipócrita: beba com moderação. Tanto o alcool como é no caso do cigarro, a tendencia deve ser no sentido de ser restringir o uso, mas infelizmente o dinheiro por aqui fala mais alto.

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Maicon StreySim

A principio votei em Não mas mudei de idéia ao ler com mais atenção. Só será proibida a demissão por justa-causa. Demissão normal não é proibida. Caso o empregado não queira se tratar ai sim pode ser demitido por justa causa. Creio que seja justo sim. Só não concordo em fazer a empresa pagar o tratamento, como foi proposto em um dos comentários. Isso não é nem um pouco justo. Já que o alcolismo é considerado doença então que seja feita outra lei para obrigar os planos de saúde e o governo a cobrir este tipo de tratamento. Na cidade onde moro existe uma casa mantida pela prefeitura especificamente para este tipo de tratamento.

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Mauro FariaSim

O projeto de Lei não diminui a propensão dos empregados alcoólatras a procurar tratamento visto que seria exatamente esta a possibilidade de serem demitidos em face da doença. O projeto apresenta algumas falhas. Por exemplo não regula quem fiscalizaria o cumprimento do tratamento pelo alcoólatra e nem quem arcaria com os custos de tal tratamento. Entretanto, avança ao ampliar o rol de medidas protetivas para os portadores desta doença, o que lhes geraria maior apoio social e financeiro para que possam tratar-se eficazmente. Em virtude disso, o projeto deve sim ser aprovado.

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José SilvaNão

apesar de ser uma doença, não é justo impor sobre o empregador parte dos custos do alcoolismo. Digo custo pois a medida em questão diminui as possibilidades de ação por parte dos empregadores, garantindo uma estabilidade parcial ao alcoólatra. Além da dificuldade de enforcement da lei, o que poderia inclusive gerar os incentivos contrários ao pretendido, diminuindo a propensão dos empregados alcoolatras a procurar tratamento, sabendo que têm uma lei que os protege, ainda que parcialmente.

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Rodrigo AguiarSim

A própria empresa que o empregar poderia se responsabilizar pelos custos de tal tratamento, seria mais do que justo, e iria incentivar muito a procura por emprego por pessoas interessadas em se curar e trabalhar honestamente.

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Rodrigo AguiarSim

Quanta generalização nesse comentário. Conheço alcoólatras que estão no emprego há anos, mas precisam, SIM, de tratamento, principalmente psicológico, e acompanhamento diário.

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Siomara SPNão

alcoolatra nao tem estabilidd emocional pra manter emprego, precisa sim de tratamento