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PLC – 7795 / 2010

Proibirá a prisão de qualquer candidato político às eleições desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da votação, exceto em flagrantes, para evitar perseguições políticas e o favorecimento a algum candidato.

O projeto proíbe a prisão de qualquer candidato político às eleições desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da votação, exceto em flagrantes, para evitar perseguições políticas e o favorecimento a algum candidato. Assim, nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer candidato, salvo em flagrante delito. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante. Ocorrendo qualquer prisão de candidato ou de membro de mesa receptora e de fiscal de partido, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade dessa prisão, mandará soltar o preso e promoverá a responsabilidade do coator (aquele que coage).

Votos dos cidadãos

1.574 votos, 94 sim, 1.480 não

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Classificação do cidadão para este projeto

9 classificações
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53 comentários

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Doracy FernandesSim

E muito deputado pra não fazer nada

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Mauro FerreiraNão

São uns caras de pau mesmo.

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Mauro FerreiraNão

São uns caras de pau mesmo

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Odin AmericanoNão

Arque com as consequências de seus erros.

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Herbert GiattiNão

Mais uma lei de bandido pra proteger os colegas bandidos...

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Vinicius AugustoNão

Facista!

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Filipe MedinaNão

Poderia adaptar a lei assim senador: Proibirá a prisão de qualquer candidato com a alcunha de Marco Maciel, antes e depois das eleições. O senhor ao menos estaria sendo mais sincero, não acha

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Filipe MedinaNão

Hahahahaha vejo um esfincter apertando.

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Thiago Valença RibeiroNão

Grandessíssimo Canalha

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Luiz Paulo LaureanoNão

Vá se fuder Marco Maciel. Vagabundo!!!

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Dorly NetoNão

Político que vota a favor dessa lei é muuuuuito suspeito.

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Juliano NunesNão

não rola neh, aprontou deve ir pra cadeia!

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Thiago Henrique CordeiroNão

Paro para pensar o por que de políticos como esse que ainda tem coragem de dizer que trabalham pelo bem populacional.

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Daniele AbadeNão

A ditadura acabou ou não?????

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Patrick CassettariNão

Ah... essa reforma política que nunca chega... Poderia acabar com esses devaneios.

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Lucas Alan Pinto

É preciso conhecer o campo político para entender a matéria.
Ao primeiro olhar, este projeto parece mais um privilégio desnecessário aos políticos, porém é bom analisar bem tudo isso.

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Marcelo BorgesNão

Absurdo projeto de lei. Qual será o próximo absurdo a ser proposto? Se de fato cometer um crime e não for preso em flagrante, o político terá um período de graça para fugir para Deus sabe onde! Quantos políticos ouvimos dizer que foram perseguidos e presos nos últimos tempos? Obviamente um projeto de lei da época da ditadura que deve ter ficado esquecido por longos anos na gaveta do ilustre senador.

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Eduardo LiedSim

em um primeiro momento, em parte da rigidez gratuita aos projetos de conotação política somos induzidos a desqualificá-lo, o que acabei fazendo em função de acreditar que o referido projeto pudesse representar uma descrença às nossas instituições jurídicas. No entanto, analisando de forma fria percebo realmente que o projeto tem procedência quanto ao interesse em dotar o processo democrático de certa proteção ante às malévolas articulações politiqueiras.
Como já foi dito por colegas em outras palavras, o projeto numa escala temporal restrita somente ao processo eleitoral a princípio nos leva a interpretar que esse projeto acabe por
favorecer os candidatos mal intencionados, mas considerando-o em uma escala mais ampla o projeto visa proteger unicamente os bons candidatos. Atualmente, as denúncias, independemente do período em que se faça e que também seja julgada, não impedirá impugnação da eleição desses candidatos. Resta confiarmos no nosso Poder Judiciário.

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Michele DuarteNão

Interessante essa tendência de criar "leis" que só favoreçam políticos...

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Renan A.Sim

Concordo com o Antonio. O projeto de lei não cria imunidade absoluta. Se houver o interesse de denunciar algum candidato, isso pode muito bem ser feito fora do prazo protegido. É sempre suspeita a acusação feita no contexto da disputa eleitoral.

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