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PLC – 7778 / 2010

Reconhecerá a área de comércio popular da Rua Alfândega, no Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O local é conhecido como Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega (SAARA).

O projeto tem como objetivo reconhecer a importância histórica e cultural da área de comércio popular localizada na Rua da Alfândega e adjacências, na cidade do Rio de Janeiro, conhecida como SAARA (sigla de “Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega”), para a sociedade brasileira. Fica a SAARA, área de comércio popular localizada na Rua da Alfândega e adjacências, na cidade do Rio de Janeiro, constituída como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para todos efeitos legais. A justificativa apresenta que a região próxima ao antigo porto, no Centro do Rio de Janeiro, transformou-se em um centro comercial e cultural, encontro de diversidades étnicas, talvez único no mundo, segundo o autor. De acordo com a UNESCO, Patrimônio Cultural Imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. O local foi onde havia escoamento dos navios chegados ao porto e se realizava a alfândega, vistoria e conferência das mercadorias. As ruas do que é hoje a SAARA foram urbanizadas ainda no século XVIII, décadas antes da chegada da corte portuguesa no Brasil. A Rua da Alfândega é também a mais antiga. Ela existia já no século XVII, com o nome de Caminho do Capueruçu. Fazia a ligação entre a Várzea (começava na antiga Rua Direita, atual Primeiro de Março) e a Lagoa do Capueruçu, na chamada "boca do sertão", caminho direto para Minas Gerais. O parlamentar conta que como era bem próximo ao porto, o local também serviu como abrigo aos inúmeros imigrantes sírios, libaneses, judeus, gregos, turcos, espanhóis, portugueses e argentinos, que chegaram ao Brasil no final do século XIX e início do século XX. Alguns deles, fugidos da primeira guerra mundial, descobriram no Brasil um país de paz, com perspectivas melhores para o futuro. Área de comércio popular, a céu aberto, é hoje composta por 1200 estabelecimentos comerciais, distribuídos em suas 11 ruas, abrangendo inúmeros ramos de atividade. Por se tratar de um centro comercial popular e por contar com um público médio de 70 mil pessoas por dia, a SAARA comercializa produtos de qualidade com preços baixos, trabalhando com vendas por atacado e varejo. Segundo o autor, o patrimônio imaterial é aquele transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade13, não há negar ser o caso da SAARA, dada a sua inegável importância histórica e cultural não só para a sociedade fluminense, mas para toda a sociedade brasileira. Além disso, de acordo com a nossa Constituição Federal (artigo 216), os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, constituem patrimônio cultural brasileiro.

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3 comentários

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

Isso deveria ser uma questão tratada pelo legislativo estadual.

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Dorly NetoNão

Não é função do Estado ficar reconhecendo essas coisas. Quem tem que se apropriar disso é o povo, e o povo já se apropriou do SAARA há muito tempo. Sua lei seria bem mais relevante se ajudasse a melhorar o trabalho desses homens e mulheres que ali ficam.

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JOAO TEIXEIRA DE MOURA MOURA

Caro Deputado, existem "n" coisas Relevantes para serem tratadas. Tenha santa paciência.