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PLC – 7728 / 2010

Obrigará os professores e diretores de escolas a notificarem os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes à Secretaria de Segurança Pública.

O projeto determina que os servidores da rede de ensino público e privado ficam sujeitos à notificação obrigatória pessoal ou por intermédio da Instituição de Ensino, à secretaria de segurança pública, dos casos de violência contra a criança e o adolescente.

O profissional que não fizer a notificação será punido com sanção disciplinar a ser regulada pela Secretaria de Educação responsável pela fiscalização.

A notificação deverá ser feita obrigatoriamente antes de convocar os pais e/ou responsáveis. 

Segundo o deputado, a convocação dos pais, sem a devida notificação aos Órgãos de Segurança Pública, além de caracterizar omissão, é um procedimento que pode se converter em risco à própria vítima. O reconhecimento dos sinais das várias formas de violência doméstica deve fazer parte da rotina dos educadores e colaboradores em geral, assim como a abordagem dessas situações que são de extrema complexidade. Estar atento para suspeitar ou comprovar a existência de maus tratos requer, além de habilidade, sensibilidade e compromisso com essa questão. Assim, produzir informações sobre a violência contra a criança e o adolescente constitui uma ação necessária para dimensionar o seu impacto na vida das pessoas, bem como para elaborar estratégias de intervenção com vistas a prover futuras intervenções e investigações policiais, aptas a superação da violência.

Votos dos cidadãos

687 votos, 585 sim, 102 não

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Classificação do cidadão para este projeto

75 classificações
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23%
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31 comentários

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Jose Escada Jr.Não

Já existe outro projeto mais abrangente.

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Fabio NataliSim

O projeto é importante, mas pode ser melhorado, se ampliando a obrigação para não só violência doméstica como qualquer outra, pro exemplo agressões entre alunos, bullying, etc...

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William Henry Mc FaddenSim

PODE SER UM AVANÇO.

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Carmem RamosSim

sou a favor da palmada, contra o espancamento que, tira sangue da criança e deixa marcas no corpo e na alma

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Usuário excluído

É louvável evitar a violência, mas este tipo de projeto é típico de gente que nao conhece como as coisas funcionam na prática. Já vi casos de a filha para "castigar" o pai, por ele ter proibido ela namorar com pasmem " 13 anos" ( o pai só queria preservar a filha ), e a filha fez uma denúncia falsa, e a Justiça ( ?¿?¿?¡! ) nao deu o direito ao contraditório à ele, e ele foi preso. Tomou uma porrada penal.
Por isto, se algo acontece de errado, deve sim ser averiguado, mas nao devemos estimular a Inquisiçao contra os pais.....Pois assim corre-se o risco de desintegrar a sociedade como um todo...

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Kleber RebouçasNão

Melhor trabalhar com conscientização do que atribuir responsabilidade aos professores. Ou então façamos um projeto que puna todos que tenham conhecimento de casos de violência doméstica e não denunciem

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aleixon ricardo borsato borsatoNão

O que está transformando o mundo numa corja de bandidos são, DIREITOS HUMANOS, ECA, PT , ONU e assim por diante, no meu tempo sim levávamos palmadas e me criei bem, agora quem deixou seus filhos fazerem o que bem entendem vede bem como estão.

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aleixon ricardo borsato borsatoNão

Isso ae, não pode dar palmada, não pode trabalhar, não pode xingar um filho, vamos transformar num bando de vagabundo e mal educados, uma palmadinha não faz tão mal não, faz mais mal os pais terem que trabalhar igual condenados pra sustentar a família e se quer terem tempo pra cuidarem deles.

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Ariadni SpecialeSim

Os colégios geralmente fazem "vista grossa" para não interferir. É necessário que todos se responsabilizem quando há violência contra crianças, mulheres, idosos, etc

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Abraão MarquesSim

Professores e educadores, também, precisam denunciar as autoridades competentes o caso de violência contra os seus alunos, seja doméstica ou escolar.

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Luiz Rogerio EilertNão

este tipo de educação quem da é os pais.

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Felipe BittermannNão

O professor não pode ser punido por não denunciar. Ele mesmo pode ser ameaçado, tem gente ruim pra tudo.

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Luís Fernando PeriniNão

Não é papel da escola!

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Regis AlmeidaSim

Bater nunca é uma opção.

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Rogerio CurtyNão

Ai depende... Como uma escola identificará isso? Pois eu mesmo olho meus filhos todos os dias para ver como eles estão chegando da escola, pois é cada MERD@ que já presenciei OCORRENDO DENTRO DA ESCOLA dos meus filhos que não tenho nem como falar aqui. Desta forma, vou votar não. Já o projeto dos hospitais denunciarem, ai sim, posso até votar sim, pois lá irá ser constatado o estado da ocorrência...

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Thiago SantosNão

Votei não só por conta da denúncia ser compulsória e com isso o Nobre Deputado deixa a margem o achismo, ou seja, se o Professor desconfiar ele já ficaria obrigado a denunciar, sob pena de responsabilidade, achismo não é cabível ao meu ver para oferecer denúncia.
Sou a favor de professor denunciar, mais acho que faltou algo a mais ai, pois, poderia prejudicar até mesmo a classe dos Professores colocando algo assim como compulsório.

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Alexandre de Lima FigueiredoNão

Concordo plenamente.

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Evalnir da CostaNão

a 10 anos atrás criaram lei e fizeram grande campanha para os país não darem palmadas nos filhos. hoje querem a redução da maior idade penal.

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Flávio CoutinhoSim

Não acredito que isso já não é obrigatório...

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Camila PaynNão

Este projeto de lei não é coerente, visto que já existe um dispositivo legal na LDB que os educadores devem acionar o conselho tutelar, além de que, se o professor, caso não denuncie talvez por não ter percebido em meio as suas atribuições algum vestígio de que a criança está sofrendo violência, ele será punido, como diz no seu parágrafo único: § único – A omissão do profissional que identificar situações
de abuso, como negligência ou violência física, psicológica ou sexual, implicará em
sanção disciplinar a ser regulada pela Secretaria de Educação responsável pela
fiscalização. O lonk que postarei é mais coerente, já que aciona um dispositivo que já existe em lei. http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-2091-2011?utm_source=Votenaweb2013&utm_campaign=1d32956236-6_24_2013&utm_medium=email&utm_term=0_60ba0d546d-1d32956236-67461517

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