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PLC – 7727 / 2010

Concederá às servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada com mais de 30 anos, assim como as empregadas domésticas, uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero.

O projeto concede às servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada com mais de 30 anos, assim como as empregadas domésticas, uma folga anual, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. O direito à folga anual será concedido às empregadas da iniciativa privada e às trabalhadoras domésticas após o término do período experimental. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio de recursos orçamentários próprios. Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama e do colo de útero, responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade entre as mulheres, além de ser o mais temido por todas elas. Com aproximadamente 500 mil casos novos por ano no mundo, o câncer do colo do útero é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável pela morte de 230 mil mulheres por ano. É inadmissível que nos dias atuais, seja por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam ceifadas, razão pela qual se torna de fundamental importância a criação de mecanismos de conscientização sobre os fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer de mama e do colo do útero. Fora as estatísticas alhures mencionadas, importa ressaltar que o câncer de mama é uma patologia de evolução lenta, possuindo fases pré-clínicas detectáveis que possibilitam tratamento adequado e cura Para o deputado, oportunamente, corroboram com a presente proposição os resultados de diversas pesquisas que concluem ser pertinente, no caso das mulheres assintomáticas e sem histórico familiar, fazer os exames anualmente, sendo que quando há fatores de risco, essa rotina deve ser modificada. Considerando que prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa vem com o fito de massificar tais informações, promovendo a prevenção, a detecção precoce de tais tipos de câncer prevalentes, contribuindo com a assistência para reduzir os níveis de mortalidade.

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