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PLC – 7698 / 2010

Isentará as vans de transporte escolar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto isenta de Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por motoristas profissionais autônomos que exerçam de forma regular o transporte escolar, em vans de sua propriedade, observada as normas fixadas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do Estado para registro dos veículos e pelo Código de Trânsito Brasileiro para a adaptação dos mesmos. A justificativa apresenta que a Educação é o elemento-chave para garantir o salto de qualidade necessário para a inserção do País entre as grandes nações mundiais. Qualificação profissional, manutenção do quadro de experientes, planejamento e desenvolvimento de ações, especialmente nas áreas de ciências e tecnologia, são medidas indispensáveis para o crescimento do Brasil e o engrandecimento de sua população, segundo o autor. A Educação, no entanto, inicia-se com a formação básica e abrange componentes diversos que facilitam seu exercício, tais como: preparo técnico e remuneração de professores, condições de ensino e estímulo aos estudantes. Neste conjunto de fatores encontra-se o transporte escolar, no sentido de assegurar adequadas condições de segurança, conforto e higiene na locomoção dos estudantes, capazes de permitir que a aprendizagem ocorra. Entretanto, o autor destaca que são também conhecidas as dificuldades originadas pela má conservação de vias públicas, pela ausência de veículos adaptados a este tipo de transporte, e pela existência de grandes distâncias, geralmente encontradas em meios rurais. Com a proposição que ora apresentamos, pretende-se estender a isenção do IPI ora existente para o transporte individual de passageiros na modalidade táxi para o transporte escolar, assegurando melhores condições de atendimento à Educação.

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Cleyton Soares Abreu

Mas o que é isso, agora ninguém mais paga IPI? Se ainda fosse para veículos movidos à eletricidade, tudo bem. Mas desse jeito vai virar festa da uva.

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João Fernando dos Reis Corrêa

Sr. Phillipe, só para que eu entenda melhor o seu comentário, o sr. está afirmando que ao invés de exigir a melhora no transporte escolar por parte da prefeitura (que nada mais é, do que obrigação dela), e melhor incentivar o transporte escolar privado. Se for isto mesmo o que eu entendi, até faz sentido, visto que se temos uma TV quebrada, é melhor jogá-la fora e comprar outra nova, se nosso cachorro está doente, o sacrificamos e compramos um outro, se o casamento vai mal, separamos e arrumamos outra pessoa melhor, não está certo? É melhor arrumar outra coisa melhor, do que tentar consertar o que vai mal, porque daria mais trabalho. $$$

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Phillipe Oliveira

O transporte escolar já é regulamentada em diversos municípios e efetivam uma linha de trabalho para profissionais autônomos. Estes profissionais tem o direito de empreender na sua atividade com condições justas. A carga tributária excessiva que as prefeituras colocam sobre os trabalhadores prejudicam os pequenos empreendedores neste setor e não colaboram para o crescimento econômico. Qualquer redução de cargas tributárias neste caso devem ser incentivadas. As vans do transporte escolar, no fim colaboram com as cidades em vários aspectos e sabemos que o transporte público ainda não atende a população.

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João Fernando dos Reis Corrêa

Todo município é obrigado a oferecer transporte escolar gratuito, caso o aluno more longe da sua escola. Esta lei apenas transferirá esta responsabilidade do município, que já cobra através de impostos, para os motoristas de van, que cobram pelo serviço. Não sei em que isso possa ajudar o ensino.
No fim das contas você, pai e mãe, estarão pagando duas vezes pelo mesmo serviço.

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Asp Gabriel Bertochi

O transporte escolar gratuito deveria abranger as universidades, como não abrange IPI 0 para vans que prestam esse serviço.