Google– ou –

PLC – 7698 / 2010

Isentará as vans de transporte escolar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O projeto isenta de Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por motoristas profissionais autônomos que exerçam de forma regular o transporte escolar, em vans de sua propriedade, observada as normas fixadas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do Estado para registro dos veículos e pelo Código de Trânsito Brasileiro para a adaptação dos mesmos. A justificativa apresenta que a Educação é o elemento-chave para garantir o salto de qualidade necessário para a inserção do País entre as grandes nações mundiais. Qualificação profissional, manutenção do quadro de experientes, planejamento e desenvolvimento de ações, especialmente nas áreas de ciências e tecnologia, são medidas indispensáveis para o crescimento do Brasil e o engrandecimento de sua população, segundo o autor. A Educação, no entanto, inicia-se com a formação básica e abrange componentes diversos que facilitam seu exercício, tais como: preparo técnico e remuneração de professores, condições de ensino e estímulo aos estudantes. Neste conjunto de fatores encontra-se o transporte escolar, no sentido de assegurar adequadas condições de segurança, conforto e higiene na locomoção dos estudantes, capazes de permitir que a aprendizagem ocorra. Entretanto, o autor destaca que são também conhecidas as dificuldades originadas pela má conservação de vias públicas, pela ausência de veículos adaptados a este tipo de transporte, e pela existência de grandes distâncias, geralmente encontradas em meios rurais. Com a proposição que ora apresentamos, pretende-se estender a isenção do IPI ora existente para o transporte individual de passageiros na modalidade táxi para o transporte escolar, assegurando melhores condições de atendimento à Educação.

Votos dos cidadãos

0 votos, 0 sim, 0 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

1 classificações
0%
0%
100%
0%
0%
0%