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PLC – 7689 / 2010

Incluirá a inelegibilidade como causa de impedimento de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público, para evitar que políticos inelegíveis entrem no serviço público através de seus aliados.

O projeto inclui a inelegibilidade como causa de impedimento de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público. Assim, é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público: não estar inelegível. A demissão do servidor será aplicada no caso de existência (superveniência) de inelegibilidade. Segundo o deputado, a manifestação de toda a sociedade brasileira em favor do Projeto de Lei Complementar 135, de 2010, que ficou conhecido como “Projeto Ficha Limpa”, que, aliás, originou-se de uma proposição de iniciativa popular, revela, para todos nós, uma verdade inegável, qual seja, a de que os cidadãos brasileiros não mais admitem, no exercício de função pública, a presença de pessoas com restrições em sua vida pregressa. Embora a aprovação de mencionada lei complementar tenha sido um grande progresso em favor desse desejo de nossos cidadãos, é necessário que o Poder Legislativo avance ainda mais. Segundo ele, é por essa razão que apresentou esta proposição que, uma vez aprovada, impedirá que pessoas inelegíveis sejam nomeadas para cargos públicos ou, se já tiverem sido nomeadas, ensejará a demissão dessas pessoas dos serviços públicos. Esta mudança, certamente, vai ao encontro do que deseja, hoje, a sociedade brasileira, que clama por ética nas atividades públicas do nosso país. Além disso, com a aprovação da sugestão que ora apresentamos, estaremos evitando que políticos impedidos de concorrer a um cargo eletivo, por estarem inelegíveis, sejam acomodados, por seus aliados, em um emprego público. Conceber-se tal conduta, por óbvio, seria o mesmo que abrir brechas nessa importante caminhada ética inaugurada com o "Projeto Ficha Limpa".

Votos dos cidadãos

443 votos, 440 sim, 3 não

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Classificação do cidadão para este projeto

6 classificações
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7 comentários

6

Rodrigo RandiSim

Campinas perdeu a oportunidade de ter um prefeito como o sr

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Juliano NunesSim

Essa quero er passar! mas valeu a tentativa, se os políticos ligassem mais para a opinião pública aprovariam!

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Deputado, meus parabéns, não sei se vossa excelência conseguirá aprovar esse projeto de lei magnifico e corajoso, mas é algo positivo contra os politicos e servidores que apenas enxergam o governo para suas influências próprias, mas se for aprovada será de grande importancia, está na hora de mudanças nesse país, basta de impunidade para os corruptos !!!

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PEDRO RENZISim

FICHA LIMPA..CARA LIMPA...VOTO ÉTICO...tem que começar a MUDANÇA...! ou será que iremos convocar uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE LIVRE...SOBERANA...DEMOCRATICA...!

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JARBAS YURASSECK, JUNIORSim

Se aprovar essa lei, que eu dúvido muito, iremos ter carnaval fora de época.

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JARBAS YURASSECK, JUNIORSim

Se aprovar essa lei, que eu dúvido muito, iremos ter carnaval fora de época.