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PLC – 7656 / 2010

Definirá as situações em que o candidato não precisa respeitar o prazo de filiação ao partido antes das eleições, ou quando ele não perderá o mandato por trocar de partido.

O projeto altera a Lei 9.096, de 1997, para definir as situações em que o candidato não precisa respeitar o prazo de filiação ao partido antes das eleições, ou quando ele não perde o mandato por trocar de partido. O projeto também aumenta o prazo mínimo em que o candidato deve estar filiado ao partido para concorrer à eleição. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido político pelo menos três anos (e não mais um ano) antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Não será observado o prazo em relação ao eleitor que tiver mudado de partido em decorrência de incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que tornou impossível a convivência partidária, assim reconhecido pela Justiça Eleitoral. Perde o mandato automaticamente o mandatário que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, salvo nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária.

Votos dos cidadãos

373 votos, 66 sim, 307 não

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Classificação do cidadão para este projeto

4 classificações
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10 comentários

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Marcelo TrincadoNão

Se vem do PT, tem maracutaia no meio.

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Edu GuimarãesSim

Ê povinho burro! Não conseguem ler e interpretar um texto...

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Marcelo AlvimSim

Ao contrário do que parece, o projeto DIFICULTA a promiscuidade de partido, e não facilita. Leiam o texto, "definirá" não quer dizer "facilitará".

6

Rodrigo RandiNão

Tinha que ser do mercadante, mesmo!

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Eliane BatistaSim

O texto básico de apresentação induz a acreditar que o parlamentar é a favor da mudança de partido em menor prazo, favorecendo a infidelidade partidária. Mas, é o contrário! Ele propõe uma maior fidelização para quê os candidatos a cargo eletivo permaneça na mesma legenda por três anos antes do pleito.

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Guilherme FigueiredoSim

Concordo com o Leonardo e o Juliano, o resumo principal leva todos a acharem que o projeto sugere um abrandamento da fidelidade partidária, quanto na verdade ele enrijece, aumentando o limite para 3 anos.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaNão

Da maneira que está discriminado o texto, até o ponto de meu entender, votei não, mas poderei analisar uma mudança de opinião caso haja um esclarecimento mais detalhado !!!

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Juliano NunesSim

Concordo Leonardo, o texto pode induzir a uma resposta automática, sem a leitura mais detalhada q me parece esclarecedora.

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JARBAS YURASSECK, JUNIORNão

Eu até era simpatizante com suas conversas no começo de sua carreira política, agora, uma decepção total.

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Leonardo CardosoSim

Senador Aloizio Mercadante, excelente projeto, muitas pessoas voraram NÃO, porque o texto na página principal está muito mal descrito, deveria ser "Definirá o prazo mínimo de filiação ao partido antes das eleições, ou quando ele perderá o mandato por trocar de partido.