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PLC – 7630 / 2010

Obrigará o uso de massa asfáltica (feita de borracha de pneus inutilizados) vias públicas, como ruas, avenidas e rodovias.

Esta lei altera o capítulo VIII do Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB – para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. Assim, o Capítulo VIII do CTB passa a vigorar com as alterações: na pavimentação asfáltica ou recuperação de pavimento asfáltico de via pública, deve-se dar preferência ao emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis, observados os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia. Sempre que outra opção for adotada, deve constar do memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública os fundamentos da decisão. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deve contemplar a análise do tipo de pavimento a ser empregado, com respeito a suas implicações para o meio ambiente. O uso de borracha moída de pneus em massa asfáltica é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal. No começo deste ano, por exemplo, o Estado de Minas Gerais aprovou lei que impõe ao poder público o uso preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. Segundo o autor, na academia, assim como em diversos organismos públicos de transporte mundo afora, a maioria das pesquisas e trabalhos publicados a respeito das propriedades do chamado asfalto borracha aponta vantagens substanciais da mistura.

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Natália AbitbolSim

Desde que se tenha matéria prima! Caso não haja, deverá ser feito com outro material.

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Juliano NunesSim

Só precisa ter ctz de q teremos essa matéria prima! mas concordo e aprovo

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Sérgio silva joãoSim

Certamente é mais que fundamental, será menos lixo que dentre outros problemas vai retirar também a residência do mosquito da dengue pois pneus so serve pra isso.

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Antônio Claret Oliveira JúniorSim

Importante projeto!o pneu hoje é residuo que encontrou saída: pavimentação

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anna elisa godinhoNão

O ideal é a redução de utilização de pneus atraves do uso de transporte publico de qualidade. Daqui a pouco estaremos enterrando pneus de outros paises em nossas ruas.

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Morien BendinelliNão

Assim o Sr. prioriza a impermeabilização do solo em vias que não sejam principais. Em vias principais, sim, não tem jeito (mais ou menos....o bom e velho concretão da Av. Rio Branco já completou o centenário e está lá, firme e forte, até hoje). Mas obrigar isso em vias secundárias, ao invés de resolver um problema, cria outro.