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PLC 7604-2010

Obrigará o governo a pagar tratamento de pacientes com câncer em hospitais particulares quando os hospitais públicos não tiverem vagas, equipamentos ou medicamentos.

Este projeto propõe que o Poder Público deverá custear o tratamento de portadores de neoplasias malignas (doenças relacionadas com a proliferação exagerada das células, conhecidas como câncer) quando não houver vagas, indisponibilidade de equipamentos ou falta de medicamentos e por isso o tratamento não puder ser realizado ou for interrompido.

De acordo com a Deputada Tonha Magalhães, a interrupção ou adiamento dos tratamento de pacientes com neoplasias malignas leva ao agravamento das condições de saúde do paciente, podendo apressar o óbito. Além disso, nossa Constituição afirma que a saúde é um direito do cidadão, por isso ela afirma que o cidadão não pode ser penalizado.

Votos dos cidadãos

900 votos, 826 sim, 74 não

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Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
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11 comentários

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Laura BorgesSim

Sim, já passamos por isto na família e foi desgastante. Muito triste mesmo , além da doença passar por todo esta situação de falta de atendimento médico.

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Mario CampelloNão

O hospital privado só está aí porque o SUS não atende a gama inteira da população, ele já faz o seu trabalho. Utilizem nossos impostos mais inteligentemente e prevejam a necessidade de expansão antes de ela acontecer.

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Usuário excluídoNão

Qual hospital privado o paciente poderá escolher para ser internar? Ele poderá escolher o mais caro do país com todos os serviços oferecidos? Pode escolher todos os tratamentos, medicamentos, consultas e exames que achar necessário e o estado deve arcar com todos os gastos? O projeto de lei é inviável para se manter o mesmo tratamento do SUS em um hospital privado por não ser possível definir os critérios que perguntei. Até acho muito interessante utilizar a rede privada de saúde em serviços públicos, mas isso exige critérios muito bem definidos (apenas certas consultas/procedimentos, com preço tabelado pelo SUS, etc.)

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Francisco Llamosas BaptistaSim

Acredito que de fato seja uma atribuição do sistema publico de saude oferecer tratamento adequado para toda a população, mas é inegável que mesmo num sistema ideal, (o qual infelizmente está longe de ser o nosso caso) podem ocorrer situações em que esse sistema público não possa atender a todos os pacientes. Pensando nisso, é uma proposta interessante que o Estado tenha que arcar com os custos de um tratamento. Além disso, do ponto de vista estritamente financeiro, isso idealmente estimularia a melhora da rede pública de saúde, pois investimentos em infra estrutura, pessoal e etc são mais baratos do que custear o tratamento em redes privadas de saúde. Evidentemente, essa lei pode levar a abusos, corrupções, tais como favorecer determinados centros de saúde, supervalorização dos preços dos tratamentos e etc. Mas acredito que no final das contas seja uma proposta interessante.

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Paloma MarcelinoNão

Iniciativa estatal aqui e privada acolá. A mistura desses dois (já muito próximos, mas enfim) dá no que dá: corrupção. Além do mais, não se precisaria disso se houvesse organização do SUS e construção e manutenção de postos de saúde públicos.

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Frederico Botasso de OliveiraSim

concordo com todos

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Atualmente deveria ser estendido também para outra patologias, porém, concordo como os outros cidadãos, o caminho é melhorar a rede pública de saúde, que está uma calamidade, péssimas condições, pessoal sem preparo e médicos com muitas regalias, e a sociedade tem que ficar peregrinando pelos hospitais e causando a morte de milhares de pacientes !!!!

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Leandro da Silva SantosNão

O caminho não é esse. Como disse o Edson, basta melhorar o serviço público de saúde.

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Araguaci AndradeNão

Tem é que melhorar os hospitais, porque temos que pagar plano privado para sermos bem atendidos?

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Edson Lopes de MoraesNão

Quem vai pagar a conta? O povo com tributos e impostos. Então é só melhorar o serviço público de saúde.

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Felippe Jordão

Excelente proposta. Acho que poderia ser estendida a outras animalias e infermidades.