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PLC – 7596 / 2010

Determinará a prisão, de 2 a 15 anos, e suspensão ou proibição para dirigir ao motorista que praticar homicídio culposo, sem intenção matar, enquanto estiver sob a influência de álcool ou entorpecentes.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor. Assim, aquele que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, sofre penas de detenção, de dois a quinze anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de metade ao dobro, se o agente estiver sobre a influência de álcool ou qualquer outra substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. A justificativa apresenta que, na última década, aproximadamente 330 mil pessoas tiveram suas vidas ceifadas pela violência no trânsito. Com a aprovação do Novo Código de Trânsito, em meados de 1997, o País conseguiu reduzir esses números apenas nos dois primeiros anos. A partir do ano 2000, portanto há dez anos, os acidentes voltaram a crescer substancialmente. Em 2009 foram registrados cerca de 120 mil acidentes em rodovias federais e quase 35 mil mortes. Segundo o autor, a principal causa dos acidentes quase sempre está associada no uso prévio de álcool e substâncias entorpecentes dos condutores veiculares. Ele afirma que é de se notar que as campanhas públicas têm efeito positivo na conscientização da população quando enfatizam que a mistura volante e bebida são nocivas, ferem e matam pessoas inocentes. Inúmeras são as famílias que sofrem profunda dor quando vêem entes queridos mortos pela imprudência no trânsito. Portando, o Código de Trânsito Brasileiro, passados treze anos, tem necessidade de uma reformulação. Ele precisa de uma legislação forte no sentido de criar penas severas para quem conduz o automóvel sob influência do álcool e de drogas.

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53 comentários

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Angela CoutinhoNão

Prisão não corrige ninguém, deverá ocorrer cobrança de multa e a suspensão ou proibição de dirigir por tempo determinada constando na consulta de CPF a nível Brasil, deverá ainda refazer o curso teórico para desbloquear a habilitação.

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Assad Abdalla GhazalSim

E o doloso, não está incluído ???

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Assad Abdalla GhazalSim

E o doloso, não está incluído ???:

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Andrey GianelloSim

Tem que mudar a legislação para que seja enquadrado como homicídio doloso ou pelo menos com dolo eventual quem dirija sob efeito de álcool ou drogas.

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Li RamalhoNão

Dois anos é muito pouco. O mínimo deveria ser de 5 pra cima!

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Joao Luiz MottaNão

Ele escolheu se alcoolizar, deve sentir as consequências desse ato.

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Ernesto CiccoNão

tem de rever os limites de alcool...
Hoje...qualquer bombom, te enquadram como alcoolizado.

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Mah RodriguesNão

quando ele está alcoolizado é hediondo... tem intenção de matar sim pois todos sabem o efeito do álcool no organismo e que é proibido beber e depois dirigir.

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Icaro Ricardo FerreiraSim

Se ao consumir tais substâncias assumimos os riscos de prejudicar terceiros não concordo que o homicídio, nesse caso, seja culposo, mas sim doloso!

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Carlos FonsecaSim

Acho que tem ainda tem que ter uma pensão para familiares/dependentes nos mesmos moldes de pensão alimentícia, atropelou vai ser igual a ganhar um filho

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DANIEL ROMEIRONão

Prisão é prejuízo para o povo. O prejuízo tem que ser do criminoso: perda vitalícia da licença e pensão para a família da vítima.

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Leuzza RodriguesNão

o motorista tem que indenizar a família da vítima e trabalhar em instituições que atendem sequelados vítimas desse tipo de delito. trabalho social aplicado e fiscalizado.

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Fábio DantasNão

Não é justo a população sustentar o bebado na prisão. Ele precisa trabalhar e pagar pensão as vítima.

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Arno SaintsSim

Dependendo de quem seja morto.

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Luiz Fernando TressinoNão

Todos projetos de cunho eleitoreiro...
O código penal, desde 1948, preve as penas para quem comete lesão coporal e homicídio, nas suas diversas formas.
Portanto basta que se aplique a lei. Toda e qualquer legislação concorrente é desnecessária. Os políticos deveriam gastar seu tempo fiscalizando administração pública e não com projetos de lei sem fundamento, inócuos ou desnecessários.
Além disso, o mais importante, que é definição de "estado de embriaguês", nisso ninguém pensa, discute ou estuda. Claro que não, é muito mais fácil ser mais realista que o rei e determinar taxa zero, multa e punição.

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luiz antonio coelhoNão

ao beber ja não e mais homicidio culposo e sim doloso, por que ele não contrala o seu ato de ingerir bebida

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Lester Izaac

O CONTRAN, no inicio dos estudos, nao determinava que o motorista estava "bebado" caso ingerisse apenas um bombom de licor de cereja. Isso foi, pra variar, proposta de um deputado, para aparecer. Como propostas de deputados nao tem base científica, ou minimamente racional, antes de mexer em qualquer coisa, é preciso redefinir os limites mínimos de uso do álcool, como é na Europa ou EUA.
No brasil é simplesmente ridículo, como sao a maioria de suas leis e governantes.

Se nao redefinirem isso, nada vai mudar. Usem padroes de países com pessoas e governantes mais inteligentes, evoluídos.

Um motorista alcoolizado, bêbado, e nocivo no transito, é muito diferente daquele que ingeriu uma cerveja ou comeu um bombom de licor.

Cansei desse país irracional, com politicos irracionais, corruptos e populistas.

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Geraldo José BohessefSim

Desde que a pessoa bebeu, assumiu o risco de dirigir e com isso causar um acidente, deve ser considerado intencional, é a mesma coisa de pegar uma arma, ir para o meio de uma multidão e começar a atirar, não tinha a intenção de acertar ninguém, infelizmente uma pessoa atravessou a direção da bala e foi acertada, ora eu assumi o risco, portanto foi intencional sim.

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Rafaela SouzaSim

A lei não pode fazer "diferenças", melhor que seja rígida em todos os casos

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Jorge SalesSim

Só aumentar a pena não basta, tem que impedir a pessoa de dirigir definitivamente. Nunca mais poder tirar carta de motorista.

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