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PLC – 7585 / 2010

Estabelecerá regras de fidelidade ao programa do partido político, para que os políticos respeitem as ideologias do partido a que estão ligados.

O projeto estabelece regras de fidelidade ao programa do partido político, para que os políticos respeitem as ideologias do partido a que estão ligados. O programa do partido deve conter, entre outras, determinações sobre: princípios éticos e de identidade política; objetivos políticos do partido; métodos que o partido adotará para a consecução de seus objetivos, de acordo com os princípios declarados; e posições sobre os grandes temas nacionais em debate. Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto. Caso haja mudança de orientação programática, o partido não poderá punir seus integrantes que, no exercício de mandatos eletivos, mantiverem atuação coerente com as diretrizes que existiam na época em que foram eleitos. A alteração do programa ou a sua inobservância poderão sujeitar o partido à perda de quotas mensais de recursos do Fundo Partidário. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito. O abuso de poder político, econômico ou de autoridade em favor de um dos concorrentes em disputa interna, realizada em eleições prévias ou em convenções, assim reconhecido pela Justiça Eleitoral, desobriga da fidelidade partidária o prejudicado, sendo-lhe permitida a mudança de partido, sem perda de mandato eventualmente em exercício.

Votos dos cidadãos

915 votos, 795 sim, 120 não

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Classificação do cidadão para este projeto

16 classificações
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23 comentários

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Jorge MendesNão

Cabe a Diretoria Executiva do partido colocar essas regras no estatuto, como feito pelo Novo.

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Rubens VitalNão

Alguém tem que ser ladrão automaticamente se estiver em um partido onde só há corruptos?

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André MacéaNão

Sem sentido algum! O candidato terá que sempre votar algo pelo partido e não pelas convicções dele? Se o partido se bandear para o lado de outro partido que o político não concorda, será sempre obrigado a votar igual à ideologia do partido?

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Anise GF

Qual a ideologia do PMDB?

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Rosiclelia Matuk Fuentes TorrelioSim

A grande questão é que grande parte dos candidatos escolhe o partido não por ideologia mas porque vislumbra possibilidade de ser mais votado .... ai depois muda de posição . Porque não se candidatou por outro partido então que fosse mais coerente com suas ideias ?

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thiago junglhausNão

Como se isto fosse possível

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Paulo GustavoSim

Sim, mas se desonerar o cargo do político, sou contra. O que o PT quis fazer com a Marta Suplicy é vingança.

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Flavio FranceschiniSim

Até concordo, mas fica a pergunta: os partidos hoje no Brasil tem alguma outra ideologia que não seja poder, poder, poder...?

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Lucas AlvimSim

Boa! Confunde menos o eleitor.

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Kenya F RosaNão

Não voto em partido. Voto em candidato.

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Wesley Aragão

É a grande confusão que vem para nós brasileiros. Vários partidos sem ideologia, que põem no estatuto uma coisa e atuam diferente. E sim, você vota em partido. Inconscientemente, mas vota. É só olhar como são eleitos parlamentares, através da legenda.

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Aline Cristina PaviaSim

Paulo seu discurso é igualzinho ao do Mussolini. Parabéns.

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Paulo GustavoSim

Extinção dos partidos políticos. A eleição de presidência é eleito um partido e não um representante. Sem uma reforma política decente a chance da corrupção e manipulações partidárias serão prosperadas. Vide Erundina, Hélio Bicudo, Heloísa Helena e Flavio Arns nas desfiliações do PT.

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Natália AbitbolSim

Sim, tem que respeitar! Nada dessas misturebas que confundem a mente. Se é de direita é de direita. Se é de esquerda é de esquerda. Se é centro é centro. Tem que respeitar as ideologias do partido...

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Natália AbitbolSim

Se é liberal é liberal, se não é não é.

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Bernardo DescoviNão

O sistema político está todo errado. Os partidos é que deviam respeitar a ideologia do candidato que foi eleito.

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Wesley Aragão

Na verdade, se você entra num partido é porque concordou com as ideologias dele. O que ocorre é que nem os líderes dos partidos respeitam a própria ideologia. Vide o PP apoiar Dilma e o PSB, Aécio; estão fazendo exatamente o contrário do que está no estatuto. Os candidatos deveriam seguir suas linhas ideológicas e não ficar no jogo de apadrinhamento.

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Rodrigo RandiSim

Esse é um dos poucos senadores que eu respeito

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Lara MartinsSim

Finalmenteee!!!

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Dorly NetoSim

Tem que ter muito peito pra sugerir uma votação desse tipo!

Mas eu sugeriria uma evolução: evitar a troca de nome dos partidos, para que eles não tentem apagar seus passados tristes, como o atual DEM, antigo PFL, PDS e ARENA, partido da Ditadura Militar!

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