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PLC 7541-2014

Permitirá policiamento dentro dos campi de universidades federais, e punirá criminalmente os reitores e diretores que não tomarem providências ou apurar corretamente crimes ocorridos no campi.

Este projeto de lei vai determinar que as universidades federais estabelecem quais são os locais em seus campi classificadas como domicílio profissional, tais como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e assemelhados.

Nestes locais classificados como domicílio profissional a segurança será de responsabilidade dos respectivos reitores e diretores e será executada pelo pessoal de segurança interna.

Já nos locais que não são classificados como domicílio profissional, a segurança será responsabilidade dos órgãos de segurança pública, de acordo com as correspondentes atribuições constitucionais, visando à:

- garantia do exercício de direitos;

- preservação da ordem pública;

- incolumidade das pessoas;

- defesa do patrimônio;

- repressão de crimes e contravenções.

Em caso de flagrante delito, na eventual ausência dos órgãos de segurança pública, a segurança interna dos campi agirá nas áreas não classificadas como domicílio profissional.

Será permitido que os órgãos de segurança pública façam patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional, salvo por requerimento ou autorização dos respectivos reitores, diretores.

Os eventos sociais nas universidades só ocorrerão mediante autorização da autoridade acadêmica competente, com termo de responsabilidade assinado pelos promotores do evento.

O reitor ou diretor que deixar de tomar providências, tendo conhecimento de

crimes e contravenções nos campi da universidade, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizado penal, civil e administrativamente.

Segundo o deputado, muitas universidades, em nome da autonomia universitária e da não intervenção das polícias civil e militar nos seus campi, tiveram nela instaladas verdadeiras feiras livres de drogas e de outros delitos, afora terem passado a servir de locais de festas que se transformam em orgias regadas a drogas e bebidas, por vezes com a ocorrência de agressões, brigas e até tiroteios. Por isso, o deputado acredita ser importante regulamentar a segurança nas universidades.


Votos dos cidadãos

4.573 votos, 4.148 sim, 425 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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91 comentários

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Eduardo FreitasSim

Campi ou Campus?

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blog do guibSim

sim

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Tubarao Thiago LapolliSim

Demorou! Universidade não é lugar de droga e putaria, esquerdalhada :-*

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thales ribeiro malimpenseSim

ISSO AE! BBBOOOOOAA!!

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G Zyon ScopelNão

Tentarão impor o que o sistema bota na cabeça deles nos intelectuais, e estudantes que sabem os defeitos de muitas de nossas leis. Mais uma forma desse Estado petista (PSD é da base aliada) controlar intelectualmente a população. Tática inteligente do Estado em limitar liberdades de pensamento direto na fonte. Pode ter certeza que para a maioria dos universitários os policiais não são bem-vindos!

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Dudu KuriNão

Retrocesso total no direito de liberdade dentro das universidades. Péssimo. A volta da ditadura de forma disfarçada .

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Sabrina MoreiraSim

Os pais mandam os filhos para estudar mas não imaginam que acontece lá dentro que é empurrado para debaixo dos panos.

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Roger AmorimSim

A universidade não pode continuar como um universo paralelo

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vitor angelo arantesNão

policia para quem precisa.

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Maristela OliveiraSim

O Brasil precisa de polícia. São 60 mil homicídios por ano. E mais! Precisa de leis mais duras, e principalmente, precisa de PUNIÇÃO para criminosos.

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Roger AmorimSim

Todos de bem precisam, mas entendo que maconheiros e outros tipos não a queira

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Sérgio RodriguesSim

Já estava passando da hora de se tomar uma medida desse porte. Neste caso o policiamento nos CAMPI tem que ser feito em conjunto com as POLÍCIAS FEDERAL E MILITAR. E tem que prender os indivíduos que fazem assaltos no interior dos CAMPI e prender também o UNIVERSITÁRIO FALSO REVOLUCIONÁRIO, FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO e/ou QUALQUER PESSOA que for FLAGRADO USANDO E/OU TRAFICANDO ENTORPECENTES, dentro da referida área.

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Edson MestieriSim

desde que seja feita pela polícia federal, não pela polícia militar, que adora dar borrachada e tiro em aluno.

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Carlos AndréSim

Muito bom!

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Priscila MatteuzziNão

Quem vigia o cão guarda? É esse assim tão limpido a ponto de nunca sujar os dentes embaixo da saia errada? NÂO! Se isso fosse ótimo, não teria sido tirado após a ditadura militar!]

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Priscila MatteuzziNão

Quem vigia o cão guarda? É esse assim tão limpido a ponto de nunca sujar os dentes embaixo da saia errada? NÂO! Se isso fosse ótimo, não teria sido tirado após a ditadura militar!

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Priscila MatteuzziNão

Quem vigia o cão guarda? É esse assim tão limpido a ponto de nunca sujar os dentes embaixo da saia errada? NÂO!

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Gláucia PimentelNão

Polícia militar não tem discernimento para agir sem truculência. Voto pelo FIM da Polícia Militar, isso sim!

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Leonardo RibeiroNão

Uma coisa ou outra, não?

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André Mendes GarciaNão

Seria a favor se não responsabilizasse o reitor ou diretor pelas ações contra o crime, isso é trabalho da polícia.

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