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PLC – 7527 / 2010

Determinará que os remédios infantis sejam embalados em frascos com tampas que tenham mecanismo especial que impeçam as crianças de abrir as embalagens.

O projeto define a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança. Os medicamentos devem ser acondicionados em recipientes fechados com tampas especiais de segurança, que devem conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas portadoras de deficiência mental. Os infratores às disposições da presente lei sujeitam-se às penalidades estabelecidas pelo art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A justificativa apresenta que é comum a ocorrência de acidentes causados pela indevida ingestão de medicamentos por crianças que localizam e abrem os frascos. Isso porque substâncias nocivas à saúde são embaladas sem a menor preocupação com a segurança. Assim, as crianças ingerem os conteúdos dos frascos indiscriminadamente, correndo grande risco de morte. Dessa forma, o autor do projeto propõe que os medicamentos infantis sejam embalados em frascos fechados com tampas, possuindo mecanismo especial de segurança que impeça sua abertura por crianças.

Votos dos cidadãos

498 votos, 434 sim, 64 não

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9 comentários

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Ary EstevesNão

Basta seguir o que já é demandado , que remédios fiquem fora do alcance de crianças

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Natália AbitbolSim

Todos os frascos devem ter, não só os infantis

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Vinicius AugustoNão

A criança não deve ter acesso ao medicamento. Só os responsaveis!

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Morien BendinelliNão

É pra isso que serve a expressão "pais ou responsáveis": deixou frasco de remédio controlado ou veneno perto de criança, é negligência. A lei já prevê isso. Se alguns "pais ou responsáveis" não atentam para isso, não o deveriam ser (ou, como já diziam: "NUNCA SERÃO")

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ANTONIO UCHOANão

Isso significa discussão sobre miolo de tripa. Pegue o remédio, tranque num local seguro e fique com a chave. Essa proposta além de gastar tempo com discussão sem fundamento, ainda poderá elevar o preço dos remédios, simplesmente por uma embalagem que não vai evitar o problema, caso seja aprovada.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Concordo, mas o comentário do cidadão Claudio acima é importante também, deveriam todos os frascos terem dispositivos de segurança em suas aberturas, vamos pensar nesta questão, porém, é válida a iniciativa !!!

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Paloma Marcelino

HAHAHAHAHA ai ai, que idiotice. Quer dizer que os remédios adultos podem ser manuseados livremente pelas crianças? É verdade, os infantis são o problema! Tsc, abriu meus horizontes esse projeto de lei.

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Marcio Santos

Esse mecanismo já existe. Chama-se "Child Proof", e já é utilizada por algumas multinacionais.

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claudio froucheNão

POR QUE SÓ OS INFANTIS E NÃO TODOS? ATÉ PORQUE OS REMÉDIOS INFANTIS, TEORICAMENTE CAUSAM MENOS RISCOS, JÁSQUE SÃO PARA ELAS MESMO!