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PLC – 7502 / 2010

Garantirá gratificação natalina para as pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia.

O projeto de lei vai assegurar o pagamento de gratificação natalina, no valor de um salário mínimo, aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e aos que recebem a Renda Mensal Vitalícia instituída pela Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974. Este benefício é assegurado aos idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família. O aumento de despesa previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentário para o exercício seguinte ao de sua promulgação. O Deputado Silvio Lopes acredita ser importante garantir a gratificação natalina para os que recebem amparo assistencial a fim de proporcionar um aporte financeiro à época das celebrações natalinas, em que os gastos são maiores.

Votos dos cidadãos

357 votos, 30 sim, 327 não

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5 comentários

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Joaquim PedrosoNão

Esse seria o "Bolsa Natal" ou "Vale Peru".

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WILLIAN VATANABENão

Seria muito mais proveitoso definir regras mais rígidas para a concessão do benefîcio. A solicitação do mesmo, na maioria das vezes, é feita por intermediários, verdadeiros estelionatários, que se aproveitam da pouca instrução do público alvo (a maioria) para fraudar a previdência, deixando o prejuízo depois para o pobre beneficiário pagar. Sou a favor de outras formas de obtenção do benefício. E existe ainda a questão: um trabalhador comum precisa ter cerca de 15 anos de contribuição e 65 anos para se aposentar por idade. E aquele que nunca contribuiu, e obedecendo determinadas condições, com a mesma idade consegue o amparo assistencial ao idoso. É justo com quem contribuiu? Acredito que seria responsabilidade do MDAS fazer a concessão do benefício, e não o INSS. Evitaria esse "desconforto" de termos numa mesma agência duas pessoas de realidades diferentes que no fim das contas receberão o mesmo valor de benefício.

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Wellington Barbosa JrNão

Mais um projeto de assistencialismo com fins eleitorais. Caro deputado, ao invés de dar dinheiro ao pobres, lute para acabar com a corrupção. Tirando esse câncer da(o) política/governo brasileiro sobrará dinheiro para que as pessoas mais carentes deste País sejam melhor assistidas verdadeiramente, sem onerar ainda mais o bolso do trabalhador que já não suporta mais impostos.

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Thiago da Hora SouzaNão

Já não basta receberem pensão do Estado por serem inválidos ainda vão querer receber gratificação?! Isso é falta de respeito com os demais cidadãos que pagam impostos e alimentam essa máquina de bondades eleitoreiras.

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Agnelson Angelis Alves Pereira BarbosaSim

Este projeto tem como proposta a solidariedade. Eu vou votar "sim", mas tudo deve ser avaliado. Deve-se ver antes o impacto que está lei poderia gerar aos cofres públicos. Não sendo um impacto financeiro que não pudesse ser compensado, aí sim, eu votaria não. O que eu sinceramente no bom momento ecônomico que vivemos não se sustenta.