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PLC – 7393 / 2010

Proibirá a utilização de qualquer coisa que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa.

O projeto proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento. Fica proibido o uso de capuz, gorro, máscara, capacete, touca, disfarce ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que oculte a face e assim impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa. Quem não cumprir essa regra leva o infrator à pena de detenção, de 1 a 6 meses, e multa. Segundo o deputado, não há razão para que se utilizem os equipamentos ou artifícios em eventos sociais e políticos de grande proporção, principalmente quando acontece para a prática de atos de violência ou vandalismo. Muitas vezes, os responsáveis pela prática desses atos, por terem o rosto encoberto, deixam de ser identificados e, conseqüentemente, punidos por sua prática. O objetivo do projeto é facilitar a identificação dos criminosos.

Votos dos cidadãos

303 votos, 67 sim, 236 não

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14 comentários

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Junior DiasNão

Vale para policia tb?

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Victor FarjallaNão

evento social = carnaval

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Lennon SérgioNão

nada a ver essa merda. Nós cidadãos não devemos nos vestir so pra o bem estar e segurança de politicos. Vao se ferrar esses políticos

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DANIEL ROMEIRONão

inviável

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Tiago OliveiraNão

Os anonymous piram.

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Pedro Pinho TeixeiraNão

Idéia idiota, provavelmente para impedir atentados a políticos como nos EUA.

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Juliano NunesNão

Ta doidão! extingua-se festas à fantasias e desfile de máscara! hahahaha ja pensou se eu sair com uma máscara do deputado numa manifestação? será que serei preso? fala sério

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaNão

Não concordei e não vi lógica neste projeto, basta o usuário adaptar o documento de identificação na sua vestimenta !!!! Simples

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Estêvão PerpétuoNão

Quer dizer então que num evento durante o dia, no sol, eu não poderei usar boné e óculos? Ou num evento noturno, durante o inverno, eu não vou poder usar um gorro? Esse PLC nada mais é que dinheiro jogado fora.

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Diego AneirosNão

Grande ideia, só não é mais inutil que criar datas comemorativas e alterar nomes de rua. Parabéns por mais uma ideia que não beneficiará em nada nosso povo!

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João Damásio MarquesSim

Voto sim porque as pessoas devem se mostrar como elas realmente são. Em caso contrário, por que usar fotografia em documento de identidade? O direito de ir e vir não significa que o indivíduo possa andar camuflado. Como se vai ter certeza que uma pessoa usando 'burca' que se aproxima de você seja realmente mulher. Como você vai se comportar conversando com um estranho que esteja de capacete de moto (em lugar suspeito)?

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Henrique MirandaNão

Voto não pelo simples fato que esta lei somente pune o inocente. Ou você acha que só porque tem uma lei que proíba os acessórios o mau caráter vai passar a respeitá-la?

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Patrícia ScofieldNão

Pois é! Que ideia hein...

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Igor FariaNão

E como fica o direito do cidadão de ir e vir, vestido como bem lhe convém?