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PLC 7357-2014

Não dará o perdão concedido pela Lei da Anistia aos agentes públicos que praticaram crimes violentos como tortura, sequestro assassinato, dentre outros.

Este projeto de lei excluirá os agentes públicos que tenham praticado crimes de tortura, seqüestro, cárcere provado, assassinato, ocultação de cadáver ou atentado durante a ditadura brasileira, dos benefícios concedidos pela Lei da Anistia. 

Segundo os deputados, a Comissão da Verdade tem descoberto diversas provas que agentes públicos praticaram crimes graves durante a ditadura. De acordo com os deputados, estes crimes não podem ficar impunes. Dessa forma, é necessário excluir estes agentes do perdão concedido pela Lei da Anistia.



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