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PLC – 7349 / 2010

Aplicará multa para a empresa que não tiver local para a guarda dos filhos, convênio com creche ou sistema de reembolso-creche.

O projeto determina que a empresa que não tiver local apropriado para guarda dos filhos, convênio com creche distrital ou a não implantação do sistema de reembolso-creche implicará o pagamento de indenização, pelo empregador, no valor correspondente à pelo menos 30% da despesa efetuada pela empregada para manter seus filhos em creches particulares. Segundo o deputado, a Consolidação das Leis do garante á mulher trabalhadora um local apropriado na empresa onde os seus filhos possam receber o necessário atendimento quando são mais novos, permitindo-se a celebração de convênio com creches localizadas próximas da empresa. Para ele, esse é um aspecto importantíssimo da legislação trabalhista, sendo, acima de tudo, uma questão de cidadania, pois são inúmeros os casos de mulheres que deixam de trabalhar por não terem onde deixar os filhos. Por isso, ele acredita que impondo essa multa a garantia às mulheres pode ser mais realizada, pois as empresas teriam que bancar boa parte do gasto com creches particulares.

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12 comentários

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Vinicius AugustoNão

criança não é mercadoria p/ guardar. e o Estado já cobra por isso e deve oferecer. Comuna!

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Lara MartinsNão

Se for obrigatório, coitada das empresas pequenas que não podem arcar com isso... Além do mais, a empresa já paga seus funcionários para que eles próprios providenciem isso.

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Viviane FranciscaSim

Nem a mãe nem a empresa tem culpa de voce ter sido filho de alguem

Se as empresas não se PERSONALIZAREM, é de gado que elas vão precisar

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

Tem um projeto melhor q esse q obriga apenas as empresas com mais de 100 trabalhadores a ter esta responsabilidade. Pequenas e micro empresas não tem condições de manter essa comodidade.

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Blademir Andrade de LimaNão

Isso é obrigação do estado, e as empresas ja possuem o profissional do Serviço Social que cuida disso.

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Lucas Alan Pinto

Teria que ser somente para empresas que possam arcar com isso, e não todas.
Concordo com o Rafael Pereira.

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Rafael Pereira

Para as grandes e megas empresas essa lei é valida. Afinal elas têm condições de arcar com essa despesa, porém deveria fazer uma exceção às micro e pequenas empresas, pois estas não conseguiriam arcar com essa despesa.

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Fernando NorteNão

Multar quem não faz é tornar obrigatório a empresa privada o que poderia ser do estado, dar incentivo (talvez redução nos impostos) a quem faz pode ter uma adesão mais amigável.

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Marcelo B. P.Não

Nem todas as empresas tem condições para isso, e nem é obrigação dela cuidar dos filhos dos funcionários. A empresa já paga um salário para isso, e se alguém precisar de uma creche gratuíta, quem tem que fornecer é o governo pelos impostos que já cobra das empresas.

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Marco Aurélio Rodrigues de AlmeidaNão

Transferência de responsabilidade.

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Rafael Labate

"É obrigação do Serviço Público garantir vagas em creches, e não da sociedade privada"
Poderíamos sim é conceder algum tipo de benefício tributário para as empresas que cumpra com este papel (já que estão substituindo a responsabilidade/custo do Estado).

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Wesley Machado FuccioloNão

É obrigação do Serviço Público garantir vagas em creches, e não da sociedade privada.