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PLC – 7215 / 2010

Obrigará as empresas a darem as informações aos seus empregados sobre os riscos do trabalho no início das atividades, a cada ano, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho.

O projeto, assinado pelos deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Pepe Vargas (PT/RS) e Roberto Santiago (PV/SP), modifica a Lei 8.213 de 1991. A modificação ocorre no artigo 19, que passa a obrigar a empresa a prestar informações, aos seus empregados e prestadores de serviço, detalhadas e por escrito, sobre os riscos da operação a ser executada e do produto a ser manipulado, no início das atividades, a cada ano, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho. Será garantido por outros meios o conhecimento dos riscos presentes na atividade, aos empregados e prestadores não alfabetizados, sendo que a empresa não deixará de ser responsável pelo fato do trabalhador saber dos riscos. O Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social fiscalizarão, com a participação de entidades representativas de classe, o cumprimento dessa lei. Segundo os deputados, o objetivo do projeto é disciplinar o cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, a prestação de informações ao empregado e prestador de serviço e assegurar o acesso à informação inclusive ao não alfabetizado, bem como a fiscalização pelos Ministérios envolvidos, com a participação de entidades de classe.

Votos dos cidadãos

309 votos, 241 sim, 68 não

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6 comentários

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A. RosenoSim

sim

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Aldo GagliardiSim

BOA

1782496849

Alex RhexSim

JUSTO.

100003792854185

David Lopes MacedoSim

BOA

100002234954573

Mauro FariaSim

Todo projeto que vise contribuir com a segurança no trabalho é bem vindo.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

É um projeto positivo, mas deveria ser mensal, e não apenas anual !!!!!