Google– ou –

PLC – 7131 / 2010

Responsabilizará proprietários de blogs, fóruns e mecanismos similares de publicação na internet por comentários anônimos e obrigará o registo do blog no site governamental REGISTRO.BR.

O projeto define a responsabilidade dos proprietários e autores de blogs, fóruns e outros mecanismos parecidos de publicação na Internet. Os proprietários, editores, mantenedores de blogs, fóruns e outros sistemas semelhantes (blogueiros) serão responsáveis pelo conteúdo de comentários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação. As mensagens que contenham crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) das pessoas, serão de responsabilidade dos blogueiros, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor. O ofendido por calúnia, injúria e difamação, poderá entrar com processo por danos morais no campo do Direito Civil, sem atrapalhar as ações penais que caibam nesse caso. Todos os blogs, fóruns, e semelhantes, são obrigados a ter um mecanismo de moderação de comentários. O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor. Todos os blogs, fóruns, e semelhantes, são obrigados a fazer o registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site do governo “Registro.BR.”. O registro do blog, fórum, ou semelhante deverá ser processado gratuitamente no “Registro.BR” para fim exclusivo de cadastro. O Poder Judiciário aplicará multa de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00 ao proprietário do site que esteja em desconformidade com essa lei. A multa dobra no caso de reincidência. Seus recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o deputado, a Internet é a maior forma de veiculação de informações que existe. São “muitos dizendo para muitos”. Entretanto, não há qualquer responsabilização para os blogs, que muitas vezes são usados para a prática de crimes contra a honra, tanto através diretamente das postagens quanto por comentários anônimos. O que o projeto pretende é evitar os crimes contra a honra nos blogs, fóruns e semelhantes, e identificar com mais facilidade os blogueiros, que deverão estar registrados no site do governo “Registro.BR”.

Votos dos cidadãos

1.128 votos, 99 sim, 1.029 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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67 comentários

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Mateus Goes

Para aqueles que votam nao. O blogueiro ou o site de noticias lucra com os comentarios. Nao me venham dizer que nao existem pessoas que so entram para ler os comentarios. O site deve se responsabilizar pois mesmo que existam formas de identificar, seria primeiramente caro e depois demandaria muito tempo. E depois que o comentario fosse retirado bastaria um outro idiota ir la e comentar de novo. Logo a honra dos cidadaos nao estaria efetivamente protegida com a lei atual. Por favor me corrija se eu estou errado

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David TobiasNão

Imagine como ficaria nosso sistema jurídico, que já não é tão eficiente, mediante a cada comentário em que uma pessoa se sinta ofendida? Vamos citar algumas supostas injúrias, onde possa haver dupla interpretação no comentário: feminismo/machismo, religioso, étnico, opção sexual, entre tantos outros... Se sentiu ofendido? Simples, em 90% dos blogs você pode denunciar o comentário.

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Mateus Goes

Parabens ao deputado por essa excelente iniciativa. Muitos sao os crimes realizados nas caixas de comentarios em nosso pais. Pessoas sao pagas para denegrir a honra alheia. Muitos fakes existem para esconder criminosos. Mensagem para voce que nasceu depois da internet: voce nao deve se acustumar a xingar e ser xingado.

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Mariana EspíndollaNão

Não . Pois , aonde irão parar : a '' democracia'' e a '' liberdade de expressão'' ???

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Leandro VarandaNão

A maioria dos blogueiros usa ferramentas prontas e não pagam pela hospedagem de domínio, seria uma lei proibindo que brasileiros usem ferramentas de blog estrangeiras. Pura censura.

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Ronaldo PinatNão

É um absurdo falam da ditadura mas leis como essas levam ao caminho pior.

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Val ToledoSim

kkkkkkkkkk voz do povo kkkkkkk mtto dã

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Anderson SalesNão

Isso é censura

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Evandro JuniorNão

Os corruptos estão com medo da voz do povo!

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Evandro JuniorNão

Essa lei desaforada foi aprovada na Rússia, não podemos permitir que o mesmo aconteça no Brasil.

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Gabriel SáNão

Se já existe uma lei que abrange, para que criar mais leis??

Pt corruptos

Kleber FerreiraNão

Obrigar de cu é rola

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Felipe AppolonioNão

hahah registrar um blog no registro.br, esse cara bebeu ????

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Luiz Paulo LaureanoNão

Vá pro inferno deputado!! Isso é censura! Responsabilize-se por sugar nosso dinheiro, seu ladrão vagabundo! Morra, vadio!

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Thalita Coutinho RibeiroNão

bem.....a única contribuição dada por este projeto caso seja aprovado......será a impossibilidade das pessoas se manifestarem...............Claro que deve existir uma coerência no ato de quem o faz...........independente de um ato indignado ou mais comedido...............mas é importante que em todos os espaços sejam permitidas as expressões das verdades em nome das reflexões!!!

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Sancho PanzaNão

Que piada! cada dia querem mais censura...Brasil ta caminhando para uma ditadura terrivel.

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Peterson PinheiroNão

O Senhor está querendo se proteger de quê, nobre deputado?

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João Miguel D. de A. LimaNão

Não existe liberdade de expressão? É uma censura tanto à liberdade de expressão do dono do blog, que tem um veículo de difusão de ideias, como também o de uma pessoa que não deseja declarar sua identidade. O dono do blog teria que censurar seu próprio blog para não ser penalizado? É mais uma forma de controle.

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José Fonseca N. JúniorNão

Mas um que vômita projetos.

Mfandrade

Marcelo F AndradeNão

Gostaria de postar um comentário anônimo bem malcriado no blog do nobre deputado com esta lei em vigor.

Sem comentários.

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