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PLC 7121-2014

Punirá com prisão, 6 meses a 1 anos, e multa, quem provocar pânico em manifestações públicas, se este crime for praticado com armas a pena será de até 10 anos de prisão.

Este projeto de lei punirá com prisão, 6 meses a 1 anos, e multa, aquele que provocar ou causar pânico generalizado em manifestações públicas. 

A pena será aumentada até metade se o crime for praticado com a utilização de máscaras ou outros objetos que cubram o rosto ou dificultem a identificação do manifestante. 

Este crime será punido com prisão, de 3 a 10 anos, e multa, se for praticado com a utilização de quaisquer tipos de armas. 

Se a prática deste crime causar morte, será aplicada pena de prisão, de 20 a 30 anos, e multa. 

Serão consideradas armas: arma de fogo, pedras, bastões, explosivos, rojões, tacos e similares. 

O condenado pelo crime previsto nesta lei apenas terá direito ao regime de progressão de pena depois de cumprir 4/5 do total da pena em regime fechado. 

A progressão de regime de pena observará às regras estabelecidas na Lei de Crimes Hediondos. 

O crime previsto nesta lei será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. 

Segundo o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de impedir que vândalos participem de manifestações públicas para agredir, roubar, depredar, incitar ao crime, matar. 


Crédito da foto: Kostas Koutsaftikis / Shutterstock.com

Votos dos cidadãos

8.347 votos, 5.777 sim, 2.570 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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223 comentários

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Victor Hugo Pinheiro CunhaNão

Mas quem começa o pânico é a polícia...

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Carlos LeiteNão

Muito pouco! No minimo de 1 a 3 anos sem regalias, de saidinhas ou redução de 1/3 da pena

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Alexandre Lambert SoaresNão

Quem geralmente causa pânico é a PM, se essa Lei valer para eles, é boa, mas como não acredito nisso sou contra.

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Fabio Spina

Se incluisse o MST, movimento dos sem tetos, sindicatos, movimento indígena etc eu votaria sim, mas parece que essa turminha é intocável

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Fernanda MonteiroNão

Vale pra PM?

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Hugo VirgílioNão

Mudei meu voto concordando com o Victor e rindo do comentário.

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Victor Mateus Rodrigues OliveiraNão

Vai prender os Policiais Militares tmb? quando começam a usar bala de borracha nos professores a revelia?

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Fernando PeriloNão

E como seria provado quem provocou pânico ou não? Lembram dos vídeos de "vândalos" que foram presos e depois foi mostrado que eram inocentes? Para mim isso é uma forma mascarada de impedir que as pessoas protestem. Quem que teria o maior interesse de acabar com as manifestações, se não os políticos?!

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Mario JuniorNão

pixuu pixuleco

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Gilmar CustodioNão

Só concordaria se incluísse os policiais.

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Cirley LimaNão

Isso é um tipo de lei que pune o manifestante, se for a polícia que promover o pânico ficará do mesmo jeito.

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Fernanda OcantoNão

somente concordaria se a polícia tivesse o tratamento merecido, mas como não tem, e é ela que joga bombas e causa pânico, não concordo, pois é desculpa para prender manifestante!

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Heloyse GrippNão

Só estamos indo nas ruas por conta desses políticos safados, deveriam prender esses petralhas corruptos, aí só iriamos nas ruas para passear, ir ao trabalho. 16 De agosto Movimento Brasil Livre #euvou

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Cleber PaixaoNão

Geralmente quem causa pânico é a polícia.

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Lino De Moura Araujo JuniorNão

isso vale para as autoridades tambem?

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Zelia Diana BarbosaNão

Cada dia mais sufocando as manifestações, calando a boca do povo...

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paulo azevedoNão

Ja existe legistação para desordem e porte de arma. Pra que criar mais burocracia????

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Rubens VitalSim

Militantes de esquerda adoram causa isto.

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Rafael CsukSim

Os militantes não curtiram

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Tatiana LimaNão

Geralmente quem causa pânico é a polícia! Isso só nos tira oi direito de nos reunirmos, discutirmos e o nosso direito de greve.

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