Google– ou –

PLC – 7112 / 2010

Isentará da contribuição para o PIS/PASEP (Programas de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público) os combustíveis usados pela polícia dos estados e municípios.

O projeto reduz a zero a taxa de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS/PASEP) e de Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (COFINS) relativos às operações com combustíveis destinados aos órgãos de segurança pública dos municípios e dos estados. Para isso, se acrescenta um inciso ao artigo 1º da Lei 10.925, de 2004, para que as alíquotas sobre a importação e sobre a receita bruta da venda no mercado interno dos combustíveis, inclusive os de aviação, destinados para os órgãos de segurança pública dos estados e municípios. Segundo o deputado, muitas vezes os policiais ficam impedidos de usar os veículos, pois não há verba suficiente para comprar combustível, devido ao restrito orçamento. Com a redução das alíquotas, o deputado espera que se tenha um policiamento mais eficiente nas ruas.

Votos dos cidadãos

271 votos, 106 sim, 165 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

2 classificações
0%
50%
0%
0%
50%
0%

3 comentários

100000322273852

Ary EstevesNão

Quem paga essa conta?

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Antônio E. PereiraSim

Vamos votar SIM para todas as reduções de impostos:
1. A cada redução alguém será beneficiado. Vote sempre a favor que uma hora será a vez do setor que te interessa ter os impostos reduzidos;
2. Devido a concessão de privilégios (redução de impostos) para alguns ocorrerá pressão de outros setores para também conseguirem reduções o que promoverá cada vez mais propostas (e aprovações) para redução de diversos impostos em diferentes áreas;
3. As diferenciações de imposto se tornarão inúmeras, complicadas, detalhadas cheias de regras e exceções, e causarão uma bagunça tão grande no sistema tributário que nem a burro-cracia estatal agüentará tanta confusão fazendo com que os governantes sejam obrigados a desemperrar a tão necessária reforma tributária.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

loryn HassaNão

Querem tá andando de carro!
Bicicleta além de poluir menos não fica presa no transito.
E mobilidade não será problema se cada região tiver seu próprio núcleo de segurança.
Carro só se usa em incursões!