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PLC – 7110 / 2010

Promoveráa cooperação entre governos e instituições por meio das diretorias do SUS (Sistema Único de Saúde), para garantir a qualidade de atendimento à população.

O projeto acrescenta artigos na Lei 8.080, de 1990, para promover, através das diretorias do Sistema Único de Saúde (SUS), a cooperação intergovernamental e interinstitucional no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa cooperação existirá para garantir a integralidade e a qualidade da atenção à saúde da população, além da oferta suficiente de ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção e de complexidade tecnológica, respeitando a regionalização do sistema. Para essa cooperação ocorrer, os gestores (nas esferas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deverão, através de compromissos assumidos em pactos de gestão executar a gestão cooperativa do SUS. Os pactos de gestão serão firmados em comissões intergestores e de colegiados de gestão regional.

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1 comentários

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Jamerson Albuquerque TiossiNão

Que absurdo! A qualidade de atendimento não necessitaria de lei para fazer a cooperação se os profissionais fossem qualificados e prestativos. E pela colaboração não deveria ser obrigatória?