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PLC – 7062 / 2010

Criará o Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de cana-de-açúcar (PROAF - cana-de-açúcar).

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o PROAF – cana-de-açúcar (Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de cana-de-açúcar), que tem como objetivos principais: assegurar a entrada competitiva dos pequenos e médios fornecedores de cana-de-açúcar no mercado; ampliar o acesso deles aos mecanismos de crédito bancário; desenvolver alternativas de armazenamento e escoamento da produção; incentivar a criação de associações; prestar assistência técnica especializada; instituir e ampliar o treinamento profissionalizante; e melhorar as condições educacionais dos pequenos fornecedores e de seus dependentes. As instituições de formação profissional e educação rural poderão firmar convênios com a União para atender à necessidade de ampliar o treinamento técnico e melhorar as condições de educação. O Poder Executivo, através de suas agências oficiais de crédito, vai adotar uma política de crédito compatível com os objetivos do programa, com as características da cultura, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A contratação das operações de crédito vai levar em conta, entre outros aspectos, se a pessoa é adimplente ou não em outros contratos de financiamento agrícola com recursos federais. Não poderão receber o financiamento os empreendimentos que têm mão-de-obra escrava ou infantil, nem aqueles que destruírem o meio-ambiente. As agências oficiais de crédito vão colaborar na elaboração de projetos que vão junto aos propósitos dessa lei. As operações de crédito serão efetuadas de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O enquadramento na lisa de beneficiários levará em conta a renda bruta anual do que está pleiteando o crédito.

Votos dos cidadãos

313 votos, 160 sim, 153 não

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Votos dos políticos

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Classificação do cidadão para este projeto

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4 comentários

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Neusa Maria BredaNão

Tinha que ser este senhor!

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Marina PaolilloNão

Já deu dessa monocultura que dita o Brasil desde o século XVII...

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Juliano NunesNão

Chega de incentivos aos canavieiros!

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alcides barbosaNão

pra que mais cana? precisamos incentivar a produção de alimentos.