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PLC 7057-2014

Determinará perda automática da guarda de criança e adolescente quando o adulto responsável for, comprovadamente, dependente de álcool ou drogas.

Este projeto de lei regulamentará a perda da guarda de crianças e adolescentes, bem como de pessoas incapazes.

Perderá, automaticamente, a guarda de crianças e adolescentes, bem como de pessoas incapazes nos casos em que existir laudo médico que comprove as seguintes doenças: 

– Insanidade mental; 

– Uso de drogas ilícitas; 

– Dependência de álcool; 

– Dependência de drogas lícitas; 

– Dependência de substâncias que causam alucinações. 

Poderá ser aplicada à pessoa que perder a guarda de criança ou adolescente as punições previstas na lei de crimes hediondos, exceto nos casos em que ficar comprovada sua inocência.

Nos casos em que o cônjuge também detenha a guarda de criança e também estiver em algumas das situações acima listadas, perderá os direitos da guarda.

Também perderão ainda os direitos da guarda aquele que estiver comprovadamente oferecendo perigo ao menor ou à sociedade.

Todas as disposições contrárias serão revogadas. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de oferecer melhores condições de vida às crianças, afastando-as de pessoas que possam oferecer perigo.

 

Votos dos cidadãos

17.715 votos, 11.250 sim, 6.465 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

319 classificações
18%
22%
10%
14%
4%
32%

360 comentários

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Wilda Rziha Temporal

Duvido muito.

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Wilda Rziha Temporal

E o governo se responsabilizaria por uma boa educação, boa alimentação e etc...?

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André LukSim

O povo se preocupa com paracetamol...gente se preocupa com a maconha,com a cocaina, o Crack com a cachaça que destrói vidas desde de a infância. esse povo que nunca entrou em uma favela não deveria votar aqui.

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André LukSim

sim muitas crianças sofrem na mão de pais irresponsáveis que usam drogas ou álcool,passem a guarda a uma pessoa responsável e sem vícios.

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Lucas RodriguesNão

Leiam a descrição do projeto: isso vale para a dependência de drogas lícitas, ou seja se a pessoa toma muito paracetamol ou fuma, pode perder a guarda do filho. É muita loucura

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Willian Sabino TianoNão

Não vejo o paracetamol como algo ruim,só se a pessoa for viciada

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Thais HameisterNão

Descabimento total

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Fausto NetoNão

Claro, claro.. aí passa pra assistência social do Estado, que funciona super bem...

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Rita GouveiaNão

Dependente de álcool e drogas é um problema de saúde pública e não deve ser criminalizado e sim tratados e não punidos como perder a guarda dos filhos....

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Sebastião Vendelino ReinertNão

Este é o tipo de situação, onde cada caso é um caso. Não se pode generalizar.

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Ítalo CunhaNão

Nem sei o que pensar sobre o que está na frente, na votação. Analisando seriamente se não estou perdendo o meu tempo creditando tal iniciativa claramente elitista.

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João Paulo Assunção e SilvaNão

Uma media a nível PP mesmo, né? Extremamente conservadora. Pais só devem perder a guarda de uma criança, se for comprovado que são incapazes de garantir as necessidades mínimas às crianças. O que falta é regulamentar a educação familiar. Às vezes, a educação presente no seio da família tradicional brasileira causa mais mal à criança, por ser conservadora e determinista!

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elizabeth rodriguesNão

formou- um esquema de deoreciação ao partido e pir traz fisto tem muito interesse. spersar de desconfiar q muita gente nãobé táoninocente como parece. confiava mais no partido de antes.

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Meny GomesNão

uma coisa é usuário outra é viciado.

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angelica c

A questao e: se existe uma pessoa na familia para tomar conta dessa crianca. O Estado nao tem condicoes de fazer isso.

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Thaís Martins SousaSim

Justo, é uma medida de segurança.
Perder a Guarda não significa perder o direito de pai e mãe. A criança será abrigada ou algum parente assumirá a guarda enquanto os pais tentarão comprovar que tem condições de cuidar da criança.

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Anon 01Não

Deve se tratar da familia! colocar o pai ou mae ou o caralho que for! em um centro de reabilitaçao e etc!

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Andrea GiovanellaNão

nao.. tem que ajudar familia.. filhos e mae ou pai ou parentes tem que ajudar viciados.. tem guardar dos avos..

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Andrea GiovanellaNão

nao.. tem que ajudar familia.. filhos e mae ou pai ou parentes tem que ajudar viciados..

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Iris Davis IINão

Ea família essa está errada..se perder a guarda pra avó ou mãe tudo bem a lei está formulada errada..

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