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PLC – 7046 / 2010

Determinará que os produtos que podem causar cáries apresentem essa informação na embalagem.

O projeto obriga que as embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos (que causam cáries) tenham a seguinte informação: “Este produto contém substâncias que provocam cáries". A informação deverá estar impressa ou etiquetada em local visível. O órgão setorial e fiscalizador do Poder Executivo vai regulamentar essa matéria num prazo de até 180 dias. Este órgão deverá também aplicar as devidas penalidades aos infratores que não cumprirem a norma desta lei. O deputado afirma que o Brasil é, segundo pesquisas, o “campeão mundial de cárie”; fato que pode ser justificado pela necessidade de ações efetivas, consideradas especialmente as “camadas de menor poder aquisitivo” da população. Dessa forma, o projeto tem por objetivo alertar a população sobre os produtos que causam cáries, e melhorar a qualidade da saúde bucal do brasileiro.

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