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PLC 7004-2013

Proibirá a transmissão de sessões do Supremo Tribunal Federal que tratem de processos penais e cíveis.

Este projeto de lei vai proibir a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. Pela proposta, será proibida a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição. As mesmas proibições valerão para a Rádio Justiça.

As geradoras locais de TV, eventualmente, poderão restringir a transmissão da TV Justiça, mediante notificação judicial, desde que ocorra justificado motivo. O “justificado motivo” abrange situações em que pessoas se sintam prejudicadas pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação.

Segundo o deputado, a Constituição exige a publicidade dos atos e não do andamento dos trabalhos. Para se ter transparência, basta publicar no Diário Oficial e não em um canal de TV. Ainda segundo o deputado, as transmissões das sessões de julgamento implicam, muitas vezes, cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Para ele, as entranhas da Justiça estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular.

Votos dos cidadãos

1.539 votos, 23 sim, 1.516 não

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Classificação do cidadão para este projeto

117 classificações
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62 comentários

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Bianca LimaNão

Quando vejo pt ja sei que é merda na certa

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Patrick VerissimoNão

KKKKKKKKKKKK, Que absurdo, o cara quer roubar na nossa cara e n deixar a gente saber

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Karen HesselNão

O cara que é réu por corrupção ativa.

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Suely Fassio

#prontidão sos ff aa

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Suely Fassio

O objetivo é favorecer o Lula às escondidas
Bem coisa de petista mesmo....

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Tenorio FigueiredoNão

Deputado, o povo tem que saber de TUDO. Chega que segredos.

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Fátima Machado

Coisa de corrupto envolvido em falcatrua.. #chegadecorrupção

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Rodrigo FerreiraNão

Proposto pelo deputado Vicente Cândido do PT.

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Ramon Silvino

hmmmmm proposta vinda de petista... só podia ser essa pérola mesmo

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Vilson HolzapfelNão

Tinha que ser ideia de petralha!

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aluisio huenes de oliveira

Este deputado é um sem noçao nao reelejam ele em janeiro ele irá a primeira instancia e será preso.

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Marcelo YonamineNão

Tinha que ser ideia desse traste...

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Diego RibeiroNão

Tinha que ser ptista mesmo.....

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Sérgio MartinsNão

Votei não porque esta lei só pode ser brincadeira de mau gosto.

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Vinicius LimaNão

Ah, se pudéssemos voltar no tempo... aí poderíamos ter nos mobilizado pra que o João Figueiredo não assinasse a permissão pra fundarem o PT!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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José Eduardo Bispo de OliveiraNão

cara e louco

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Francisco MariângelaNão

É um crápula...tentando livrar a própria pele !!!

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Carlinhus SantosNão

É um fanfarrão....

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Elizeu Elizeu dos santos Não

Pra que censura isso aqui não é democracia?

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Pedro Henrique RamosNão

TV Câmara não curtiu isso.

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