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PLC – 6998 / 2010

Obrigará a orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança durante o transporte interestadual terrestre de passageiros.

O projeto cria a orientação obrigatória sobre procedimentos de emergência e normas de segurança, durante o transporte interestadual de passageiros. O objetivo é que os passageiros saibam o que fazer nos casos de emergência, além de ter noção das normas de segurança pra evitar os acidentes. Isso já ocorre no transporte aéreo, quando as comissárias de bordo informam o que fazer em situações de perigo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai determinar os procedimentos de emergência e normas de segurança, além de sua fiscalização e aplicação. As empresas que estiverem em desacordo, sofrerão multas de 5000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR, que é a utilizada para a correção de débitos fiscais), e em caso de reincidência a pena será o dobro. A receita obtida com as multas será revertida para programas de educação no trânsito. O deputado justifica o projeto dizendo que a divulgação dos procedimentos e normas ajudará a evitar que algumas mortes aconteçam no trânsito, pois os passageiros saberão os níveis e limites de segurança e o que fazer nos acidentes, podendo salvar a própria vida e a dos outros passageiros. Segundo ele, é um procedimento de baixo custo, pois são informações que poderão ser dadas pelo motorista, com auxílio de informações visuais fixas, como a indicação das saídas de emergência, orientação de segurança nos casos de acidente ou emergência, e conscientização sobre o uso do cinto de segurança. Assim, para evitar que o número de mortes por acidentes de trânsito continue crescendo no país, proporcionando aos passageiros informações necessárias para proteger sua vida no caso de emergência ou acidente.

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1 comentários

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Desde que não cobrem a mais por esse tipo de procedimento, é válido, pois acidentes acontecem e alguns procedimentos podem ser de máxima importância para o salvamento de vidas !!!! Idéia boa, mas pode ser aprimorada !!!!