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PLC 6990-2017

Permitirá a inclusão no SPC/Serasa quem atrasar o pagamento de pensão alimentícia determinada pela Justiça, nos casos em que o devedor deixe seu domicílio sem deixar notícia.

Este projeto de lei permitirá a inclusão do nome daquele que atrasar o pagamento de pensão alimentícia determinada em sentença definitiva, nos casos em que o devedor deixe seu domicílio sem deixar notícias.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de resguardar os direitos dos alimentandos. 


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5 comentários

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Carolina KadixSim

então precisa-se mudar no que tange a citação e a execução. SPC não vai evitar o sumiço.

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Vinícius TorresSim

Some, mas o SCP é mestre em ferrar as pessoas, função que devia caber à Justiça desse país, mas não é o caso.

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Vinícius TorresSim

E com o nome sujo, ele vai ter que aparecer e assim terá de responder pela pensão

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Fabricio Aguiar

SPC/Serasa tem mais poder que a justiça no Brasil... rsrsrsrsrsrsrs

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Lauro Fráguas

Não acho bom tratar quem não paga pensão alimentícia como quem não paga o crediário. São coisas diferentes, que devem ser tratadas com a sensibilidade específica de cada um dos casos.

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Eber Fernando SilvaSim

Lauro, acredito que não é isso. Sou advogado, e o que mais vejo é pai sumindo no mundo e inviabilizando execução de alimentos. Essa medida obrigaria o devedor a aparecer, caso queira seu nome limpo, viabilizando a citação do mesmo na execução de alimentos.

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Thiago Mendes

fácil e só não sair engravidando mulher a torto a direita, se fez tem que cuidar.

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blog do guib

sim

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Rodrigo Goncalves

Se fosse para substituir a prisão eu votaria SIM, pois não vejo lógica em prender uma pessoa que está devendo pensão alimentícia, se já está sem recursos para pagar, imagina preso.

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Almiro Ferreira

Um crime se paga apenas uma vez, não existe duas punições para um crime, não pagou, cadeia nele! nome sujo não quer dizer nada para quem é sem vergonha.

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Eber Fernando SilvaSim

Antes de prender, tem que citar para responder à execução dos alimentos. Se ele sumir, sem deixar endereço, ele nem será preso, nem terá o nome negativado. Esse projeto vai obrigar o devedor a aparecer para ser citado na execução dos alimentos e, se for o caso, ser preso.

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Irani Luiz Sartori

Acho que a luz do novo CPC o juiz pode fazê-lo.

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Phyllypy Scotch Santos

alem da prisao ficar com o nome sujo

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DANIEL ROMEIRO

melhor e mais justo que prender

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Glaucio Scheibel

Será mais efetivo do que a prisão.