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PLC 6989-2017

Punirá os provedores de internet que divulgarem imagens, vídeos ou outros materiais que instiguem ou auxiliem o suicídio.

Este projeto de lei punirá os provedores de internet que divulgarem imagens, vídeos ou outros materiais que instiguem ou auxiliem o suicídio.

Desse modo, os provedores que, após serem notificados, deixarem de remover as imagens, vídeos ou outros materiais que instiguem ou auxiliem o suicídio, serão punidos da seguinte maneira:

- advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

- multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da conduta e a intensidade da penalidade;

- suspensão temporária das atividades; ou

- proibição de exercício  das  atividades.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de estabelecer regras mais rígidas de modo a salvar vidas.  


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