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PLC 6986-2010

Proibirá que as torcidas organizadas flagradas em atos de violência frequentem estádios por até um ano.

O projeto proíbe as torcidas organizadas, que incitarem atos de violência, invadir local dos competidores, ou causar tumulto; ficarão proibidas de comparecerem ao estádio e às proximidades, ou qualquer outro local onde se realize o evento esportivo, pelo prazo de 3 meses a um ano.

A torcida que, num raio de 5 mil metros do estádio ou local da competição incitar a violência contra outros torcedores ou torcida organizada, da mesma cidade ou visitantes, ficarão também impedidas de comparecer ao estádio e às proximidades por três meses a um ano.

A responsabilidade civil e penal vai cair sobre os torcedores identificados e sobre os dirigentes e organizadores da torcida organizada, que foi acusada pelos crimes.

O clube que tiver sua torcida organizada envolvida em tumulto ou violência poderá ser penalizada com:

- a destituição ou suspensão de seus dirigentes;

- impedimento de ter qualquer benefício fiscal no âmbito federal;

- suspensão de 6 meses do repasse de verbas destinadas ao esporte;

- além da multa.

Segundo o deputado autor desta proposta, as brigas entre torcidas devem ser punidas, dando responsabilidade civil tanto aos torcedores envolvidos quanto aos dirigentes e organizadores da torcida. Para ele, a segurança das famílias que freqüentam o estádio deve estar acima das “aspirações de torcedores que colocam em suas paixões acima dos direitos individuais e coletivos dos demais torcedores”.

 

Votos dos cidadãos

367 votos, 343 sim, 24 não

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Classificação do cidadão para este projeto

47 classificações
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14 comentários

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Vívian SantosSim

O Clube e a organização devem ser punidos SIM, pq muitas vezes os mesmos financiam esses "indivíduos" que nem vão para assistir jogos e sim "MATAAAR". Já ouvi isso várias vezes nos poucos jogos que fui na vida.

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Mércia AzevedoSim

O melhor seria acabar definitivamente com as torcidas violentas

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Adson RaulSim

Esse é o pais do futebol? pfvr :s

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alexandre segantiniSim

Lugar de torcedor é na arquibancada, lugar de BANDIDO é na CADEIA..

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Rogerio RosaSim

Passou da hora.

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Ari MarquesSim

Esses lerdos vão colocar na pauta quando hein! Isto é pura falta de EDUCAÇÃO, e maus exemplos vindos do topo da pirâmide, entendendo-se por todo da pirâmide: Palacio do Planaldo, Senado, Câmara dos Deputados e Judiciário!

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Victor Hugo NogueiraNão

Complicado punir uma massa gigante q é a torcida organizada por causa de um ou outro...

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Pedro LoureiroSim

E só por ser dificil não deve existir a lei?

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Pedro LoureiroSim

Um ou outro deve se comportar pensando no coletivo, oras

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Victor Hugo NogueiraNão

Pedro, um clube ou organização ser punido por causa de uma ação INDIVIDUAL?

Deve ser punido os culpados e não a organização

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Thiago XavierNão

Concordo com o Domingos. Além da falta de nexo causal para responsabilizar a torcida organizada pela conduta do torcedor, o projeto carece de operacionalidade. Como exatamente proibir uma torcida organizada de frequentar um estádio? Não me parece uma resposta viável ou eficaz aos problemas de violência nos estádios.

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Domingos Junqueira

Envolver a entidade esportiva (time, clube, etc.) na penalização de um indivíduo pertencente a uma torcida organizada me parece um exagero.

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Victor Hugo NogueiraNão

Ao meu ver, é ignorancia

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Juliana Salles

Se há uma enorme dificuldade de identificar essa galera, o certo é mexer com o que eles mais gostam. Eles não estão brigando porque "amam" o time de paixão? Sendo assim, mexer com o time, e consequentemente com o "sentimento" deles parece uma boa opção.