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PLC – 6977 / 2010

Dará alguns direitos trabalhistas aos presos que trabalhem nos presídios.

O projeto dá aos presos que trabalham alguns direitos trabalhistas, mesmo que continuem não sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, como direito à remuneração, férias, décimo - terceiro, remuneração por hora-extra, e possibilidade de contribuição previdenciária, como fins ressocializantes da pena. Esses direitos poderão ser revertidos em remissão (abatimento) da pena ou acúmulo de dinheiro, sendo que as férias (obtidas a cada doze meses de trabalho) corresponderão a 15 dias de remissão; o décimo - terceiro salário poderá ser revertido em dinheiro ou a 15 dias de remissão; e cada 8 horas-extras, revertidas como 1 dia de remissão. O deputado afirma que o projeto tem como objetivo incentivar os programas de ressocialização, dando mais interesse aos trabalhos, que em alguns casos apresentam condições que tornam os presos quase como escravos. Assim, os presos não ficarão mais no ócio, onde nada tem a se acrescentar para a ressocialização.

Votos dos cidadãos

259 votos, 65 sim, 194 não

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Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
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23 comentários

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Leo AlmeidaNão

Os direitos já existem falta é aplica-los em sua integridade.

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Usuário excluídoNão

Quem comete crimes não merecem direitos pós quando livre não quiseram "direitos trabalhistas" então por que na prisão vão ter?

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Kildare SilvaNão

O direito que os bandidos devem ter é o de cumprir a pena integralmente.

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Roberto NegocianteNão

Devem trabalhar de graça isso sim pois só dão despesas

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Reginaldo Felicio de OliveiraNão

Ocupação sim, direitos quais?

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David TobiasSim

Dar uma ocupação para os presos, além de ser socialmente viável, já que eles irão ocupar suas mentes com o trabalho, terá um papel importante na economia, pois irá diminuir a carga em cima do estado.

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Vinicius AugustoNão

Amigo de bandido!

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Eduardo CorrêaNão

Eu acho que deveriam privatizar os presídios, para as empresas botarem os vagabundos pra trabalhar para comer, e não sair do bolso do contribuinte!!

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Herbert GiattiNão

Que tal esse: Eles têm a obrigação de trabalharem para seu próprio sustento, porque o cidadão já tem sua própria família pra sustentar?

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Herbert GiattiNão

Mais direitos pra bandidos? Só falta assinar a carteira de trabalho deles!

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Thiago M RSim

É preciso recuperar!

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Paulo Antonio Trindade Trindade

Paulo Antonio Trindade votou não

Alguem vai ter que pagar. Um economista famoso disse que "não existe almoço gratis". E entre os que vão pagar estão homens com saude e fisico e olhos perfeitos casados legalmente com pessoas com essas qualidades e com filhos menores de 21 anos para sustentar, e com ficha limpa no SPC, Policia e Forum www.servidorpublico.tk

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André Luis Aresqui Oliveira Magalhães SerraNão

Errata: modormia é mordomia

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André Luis Aresqui Oliveira Magalhães SerraNão

O sistema prisional no Brasil somente da modormia aos presidiarios a custo dos impostos pagos dos brasileiros, os presos ficam cumprindo suas penas em regime fechado sem fazer nada de útil durante sua "estadia" na cadeia. Esta deve ser transfomada em centros de educação aos adultos, aprendizagem à uma profissão, para que depois de cumprir a pena, o presidiario não seja jogado no mundo, e mudar as politicas públicas para que menos pessoas possam entrar no mundo do crime, pois falta educação, principalmente, sem o conhecimento a pessoas não cresce, fica tapada. Mas é claro que o governo, empresas privadas, devido a mão-de-obra, e outras pessoas "influentes" não tem o menor interesse em mudar a situação dos quais vivemos hoje. De nada adianta, como exemplo, o estado do Mato Grosso ser um dos estados celeiros do Brasil, ser recordista em areas de plantações e de produção, de cabeças de gado, se ainda pagamos valores absurdos por algo que temos em abundancia, é estranho, né?. Somos recordistas em muitas coisas boas, mas não vemos no dia-a-dia, por que? Ta na hora do povo agir, não é a toa que a população europeia, por exemplo, tem niveis de qualidade de vida alto, o povo agiu, o povo foi as ruas, o povo lutou pelos seus direitos, o povo cobrou do governo cara a cara, o povo não desistiu até conseguirem o que queriam, é o que falta no Brasil, somente O POVO AGIR!!!!!

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Emílio SilvaSim

votei sim porque o preso que trabalha durante a pena fica preparado para viver de forma honesta e produtiva quando ganhar a liberdade. Uma parte do que ganhasse deveria ser empregada na manutenção dos presídios.

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Rodrigo IntermediadorNão

Vai ver que o "humano" deputado sem-vergonha na cara Bezerra tenha algum parente preso para propor tal falta do que propor. Pois trabalhadores de verdade ele não sabe respeitar. Conheço pessoas que trabalharam pra esse sem-vergonha e que foram destratados por ele, que é um estúpido chucro. Ele só respeita "trabalhador", da laia dele.

Explanation

Rodrigo IntermediadorNão

Deveria ter apenas, direito de trabalhar para poder se sustentar sua família aqui fora e de comer. E é só.

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Maigel DreyerNão

Sim, poderiam ter o direito de receber algumas chibatadas bem dadas. Bando de vagabundo. Foram eles que escolheram este caminho. Agora arquem com as consequencias.

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Thiago XavierSim

Daniel, me parece contraditório defender que eles devam trabalhar mas que não devam usufruir de direitos trabalhistas. Direito trabalhista não é um prêmio para cidadãos de bem, é simplesmente a regulamentação inerente a qualquer relação de trabalho. Não é por estar preso que o indivíduo perde o direito à regulamentação do trabalho que exerce. Sem ela, os presos ficam sujeitos a abusos que só fazem aumentar sua revolta e seu repúdio ao trabalho, dificultando ainda mais a reinserção social do ex-presidiário. Concordo com o Lucas com relação ao caráter de incentivo do projeto.

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EDVAN BRAGANão

Eles já adoram a segunda casa deles, imagina!!!

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