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PLC – 6944 / 2010

Determinará um limite para a taxa de juros sobre empréstimos feitos a aposentados e pensionistas do INSS, quando for desconto em folha.

O projeto fixa limite para a taxa de juros sobre empréstimos, financiamentos, e operações de arrendamento de mercado, concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. O limite vai ser a variação da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 0,5% ao mês, acrescida da inflação. Segundo o deputado, por falta de uma explicação clara sobre as condições de empréstimo, muitas vezes os aposentados e pensionistas são submetidos a taxas e encargos altos. Dessa forma, o projeto tem por objetivo impedir que os aposentados e pensionistas fiquem sujeitos a encargos altos e empréstimos impagáveis.

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1 comentários

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

O juros mais caro é o do crédito inexistente. A constituição já tentou limitar o juros em 12% ao ano e não deu certo. Melhor q limitar o juros é criar leis e incentivos a concorrência, especialmente levando em conta a concentração bancária do nosso país.