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PLC – 6934 / 2010

Permitirá que os maiores de 16 anos, desde que emancipados, tirem a carteira de habilitação.

O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro, e autoriza os maiores de 16 anos, desde que emancipados, a tirarem a Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o deputado, não é justo que o jovem de 16 anos emancipado, que pode casar-se, escolher o Presidente da República, ter emprego público e fazer tantas outras coisas, não possa dirigir. Ele afirma que o argumento da imputabilidade penal (não poder ser preso) não se aplica, pois o Estatuto da Criança e adolescente prevê punições para os menores que cometerem crimes e contravenções.

Votos dos cidadãos

611 votos, 163 sim, 448 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

5 classificações
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24 comentários

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DANIEL ROMEIRONão

Essa porcaria de proposta foi feita por vários parlamentares.

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João Paulo Rodrigues dos SantosSim

sim desde que se reduza a maioridade penal

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andrea giovanellaSim

16 anos.. nossa fase perigo! adolescentes...

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Silvano PetrichNão

Chega de direitos! Responsabilidades, sim!

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Jose lino dos santos Filho SantosNão

Penal sim, direito nao, carteita nem pensar!!!!

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LEANDRO BOZZANão

Emancipação penal já!

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eledir juniorSim

todos vocês são engraçados né quer dizer nem todos,
a chamada criança pode trabalhar e colocar dinheiro dentro de casa
pode decidir o futuro do pais escolhendo quem fica na cadeirada presidência
dentre muitos da minha idade realmente existem aqueles que não prestam mais as vesses você não pode julgar por causa de um ou dois que são ruins todo mundo,
porque eu trabalho dependo de ônibus tenho que sair da minha casa 3 horas antes do horário que devia enquanto alguns de vocês continuam dormindo como o meu pai que so sai para ir trabalhar 4 horas depois que eu ja to na rua.
então a questão da lei não é so para ser prazerosa para as chamadas "crianças" eu considero uma nescidade para ir para o trabalho e é logico que se eu sou responsável a ponto de pagar todas as minhas contas todo mes não vou sair com im carro fazendo besteira se sou eu que pago a parcela.
e também concordo com a maioria de que desde que as leis comuns de prisão e outras coisas sejam aplicadas essa lei vai dar certo.

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Gilson BenicioSim

Sou a favor! Mas o jovem tem que responder como um Maior. Nos Estados Unidos você tira com 16, e nem por isso é esse "estrago" todo. Tudo depende da educação no Trânsito. Acredito que jovens tem maturidade. QUEM IRÁ DECIDIR SERÃO OS PAIS, POIS ELES QUE IRÃO EMANCIPAR.

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Tiago ConejoNão

Concordaria desde que a idade penal caisse para 16 anos.

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Thiago XavierNão

Estranho, houve outro projeto muito semelhante encaminhado ao congresso menos de uma semana após este: http://www.votenaweb.com.br/projetos/508

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EDVAN BRAGANão

Qual a diferencia de um País de primeiro mundo com o Brasil? que comparação.

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EDVAN BRAGANão

Isso iria aumentar muito a violencia no transito!!!

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BRUNO VIDALNão

1)Acho que a imputabilidade penal continuará sendo um problema neste caso.
2) Bom para a indústria automobilistica, porém ruim para o meio ambiente e para as cidades.
Mesmo sendo para apenas os emancipados, votaria não.

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Thaís Martins SousaSim

Gente o projeto é somente para jovens EMANCIPADOS, ou seja, aqueles que tem os mesmos deveres e direitos civis (em tese) de um adulto.

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraSim

Na minha experiência pessoal quem começa a dirigir mais cedo dirige melhor. O projeto tb deveria impor limites de horário e a legislação brasileira deveria ser mais severa com os emancipados.

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Ricardo Alexandre DeucherNão

Isso é um retrocesso, pois o adolescente menor de 18 anos é muito imaturo.

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wesley portella de lorenaSim

no EUA pode i porque aqui não pode

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wesley portella de lorenaSim

no EUA pode i porque aqui não pode

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wesley portella de lorenaSim

no EUA pode i porque aqui não pode

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Gisele BoniniNão

Casar-se, eleger um presidente e ter um emprego público não oferece risco a mais ninguém. Nossas estradas já são campos de batalha violentos e sangrentos. Não precisamos de reforços.

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