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PLC – 6906 / 2010

Classificará como medicamento os protetores e bloqueadores solares.

O projeto insere na relação de medicamentos, e não mais de cosméticos, os protetores e bloqueadores solares (todo produto cuja fórmula tenha por finalidade proteger dos raios solares, com registro no Ministério da Saúde), autorizando o Ministério da Fazenda a incluir os produtos na relação de medicamentos que recebem isenção e redução de impostos. Para a deputada, esses produtos são fundamentais para a proteção da pele, evitando o câncer de pele causado pelos raios ultravioleta. Infelizmente, a maioria das pessoas não os usa por causa dos elevados preços, pois são considerados cosméticos (logo, um produto supérfluo). Dessa forma, como a saúde é um direito de todos, deve-se colocar os protetores e bloqueadores solares na lista de medicamentos, reduzindo seus impostos para uma maior aceitação da população, reduzindo o número de casos de câncer de pele e conseqüentemente os gastos do governo com o tratamento dessa doença.

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