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PLC – 6906 / 2010

Classificará como medicamento os protetores e bloqueadores solares.

O projeto insere na relação de medicamentos, e não mais de cosméticos, os protetores e bloqueadores solares (todo produto cuja fórmula tenha por finalidade proteger dos raios solares, com registro no Ministério da Saúde), autorizando o Ministério da Fazenda a incluir os produtos na relação de medicamentos que recebem isenção e redução de impostos. Para a deputada, esses produtos são fundamentais para a proteção da pele, evitando o câncer de pele causado pelos raios ultravioleta. Infelizmente, a maioria das pessoas não os usa por causa dos elevados preços, pois são considerados cosméticos (logo, um produto supérfluo). Dessa forma, como a saúde é um direito de todos, deve-se colocar os protetores e bloqueadores solares na lista de medicamentos, reduzindo seus impostos para uma maior aceitação da população, reduzindo o número de casos de câncer de pele e conseqüentemente os gastos do governo com o tratamento dessa doença.

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192 votos, 120 sim, 72 não

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3 comentários

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Letícia Silveira BergantiniNão

Se fosse considerado como medicamento, em um país onde as leis funcionam, só deveria ser vendido com receita médica - o que é inviável em um país em que não há médicos sobrando.

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Leonardo MarchiNão

Uma política do meu estado fazendo nada em Brasília. Não tinha nada mais importante pra votar? No fim essa lei serve apenas para dificultar a presença dos bloqueadores em outros pontos de venda que não as farmácias, já que como medicamento só poderá ser vendido nelas.

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Jana Oliveira

sim, num país como o nosso os bloqueadores solares deveriam ser consumidos "como água", ou seja, bastante. E, sim, os preços elevados são mesmo uma realidade proibitiva de um consumo constante.
Mas me questiono se são MESMO os impostos sobre o produto que fazem os preços estarem altos? Esta é uma questão a se analizar para que não aprovemos uma lei inutilmente.