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PLC 6892-2010

Definirá novas regras para o Benefício de Prestação Continuada, dado aos idosos com mais de 70 anos e pessoas deficientes que não tem condições financeiras de se manter.

O projeto de lei definirá novas regras para o Benefício de Prestação Continuada.

Com o projeto, o benefício continua sendo dado aos idosos com 70 anos ou mais e para os deficientes, mas permite também que o benefício será dado às pessoas que comprovem possuir impedimentos que duram muito tempo, quando precisem de ajuda de outras pessoas para necessidades como locomoção, alimentação, higiene e cuidados pessoais, independentes de sua condição financeira e de estar ativo no mercado de trabalho.

Os requisitos para comprovar isso ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo INSS.

O INSS deverá fazer os exames médicos obrigatórios para a concessão do benefício, no caso de pessoa com deficiência e com impedimento a longo prazo.

Outra mudança é que o benefício é dado para as pessoas citadas acima desde que estejam em vulnerabilidade financeira, ou seja, cuja renda mensal familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

O benefício será mantido mesmo que a pessoa esteja internada.

Esse benefício também não poderá ser acumulado com outro, exceto o da assistência médica.

Se não existirem os serviços necessários ao beneficiário no município que ele more, fica assegurado que ele seja deslocado para o município mais próximo que tenha o serviço.

Para o Senador, as alterações são necessárias, pois algumas pessoas com deficiência podem sim trabalhar e prover o próprio sustento, mesmo que necessitem de um facilitador, graças a Lei de Cotas (que dá vagas para deficientes nas empresas). Dessa forma, o objetivo do projeto é implicar na empregabilidade das pessoas com deficiência que voltarão a contribuir para a previdência social aumentando a sua arrecadação, além do poder de consumo que será a essas pessoas, incentivando ainda mais o mercado.

Votos dos cidadãos

682 votos, 633 sim, 49 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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11 comentários

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Luiz Ferreira

Hoje os idosos com mais de 65 anos tem direito a um salário mínimo. Pelo que entendi, esse projeto altera(para cima) a idade para o cidadão carente receber o benefício. Cuidado meu povo, com as entrelinhas!!!

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Luiz Ferreira

Júlia Castro disse tudo: Que novas regras? Nesse quesito eu nem me arrisco a votar sim, sem saber os detalhes do projeto. Vai que está tirando direitos dos beneficiados!

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Júlia Castro

Que novas regras?

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Artur Alvim CurySim

Os idosos são desrespeitados no Brasil assim como os mais jovens toda política de viés social eu apoio!!

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Mag SoaresSim

Ja vi idosos que trabalharam a vida toda e chegar na idade avançada e não ter assistência minima. teto, cama quente e 3 refeições por dia, isso eh muito triste

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Mag SoaresSim

Ja vi idosos que trabalharam a vida toda e chegar na idade avançada e não ter assistencia minima. teto, cama quente e 3 refeicoes por dia, isso eh muito triste

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Ranne MirandaNão

as regras atuais estão ótimas... o que exatamente se pretende mudar?

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Eli GHgerbSim

Só quem é idoso sabe como essa lei é necessária.

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Maria Carolina FranceschiniSim

Uma delas é o aumento de idad ecom o aumento graduativo dos beneficios

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Laura BorgesSim

O Brasil está com a população envelhecendo e precisamos de políticas mais sensíveis para proteger os idosos também financeiramente.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Concordo qual beneficio deve ter critérios rigorosos, para que se evite que outras pessoas não enquadradas nos programas recebam beneficios, causando rombo nas contas públicas !!!!