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PLC 6877-2017

Tornará obrigatória a realização de análise de risco de desastre ambiental no momento em que for feita a avaliação de impactos ambientais para a concessão de licença ambiental para construção de empreendimentos.

Este projeto de lei tornará obrigatória a realização de análise de risco de desastre ambiental decorrentes de danos potenciais do empreendimento, no momento em que for feita a avaliação de impactos ambientais para a concessão de licença ambiental.

Será considerado desastre o resultado de eventos indesejáveis, de origem natural ou induzidos por humanos, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, causando graves danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

A análise de risco de desastre ambiental deverá considerar a hipótese de ocorrência de eventos naturais extremos durante a implantação e a operação do empreendimento.

No licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvam risco de desastre alto ou muito alto deverão ser previstas medidas que assegurem a redução do risco, sob pena de não ser concedida a licença ambiental.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de reduzir a implantação de projetos que apresentem riscos de desastre alto ou muito alto sem que sejam criadas ações preventivas necessárias para evitar que os desastres ocorram. 


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