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PLC – 6848 / 2010

Isentará do Imposto de Renda os valores recebidos pelos militares portadores de doenças causadas pelo trabalho, que foram transferidos para a reserva remunerada.

O projeto isenta também do Imposto de Renda os militares portadores de doença profissional (doença causada pelo trabalho) que foram transferidos para a reserva remunerada. Na reserva ficam os militares que não estão trabalhando, mas são chamados em caso de urgência ou guerra. A reserva remunerada é aquela em que o militar é transferido, a pedido, após trinta anos de serviço ou automaticamente quando o limite de idade é atingido (ou outros casos previstos nas legislações militares). Assim, mesmo na reserva, eles continuam recebendo seus salários, como se fosse uma aposentadoria. O deputado argumenta o projeto dizendo que esses militares atingidos pela doença causada pelo trabalho, mesmo com pareceres favoráveis vindos da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ainda têm que pagar imposto de renda sobre esses rendimentos. A lei já prevê muitos casos de isenção do imposto para militares, quando afastados por outros tipos de doenças. Assim, com objetivo de acabar com essa falta de justiça com os portadores de doenças profissional, o deputado tenta transferir a eles os mesmos direitos que os reformados têm.

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6 comentários

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Isabel BulhoesNão

Esse é um direito do aposentado por invalidez em geral.

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Pílades MartorelliSim

Sou a favor de isentar toda a população, amas se for para ajudar os militares já é alguma coisa.

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Tiago BessaNão

Sem qualquer motivo objetivamente justo, acaba por tratar diferentemente os mlitares e os civis que se encontrarem na mesma condição física. É mais uma lei discriminatória, no caso para com os civis.

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Almiro FerreiraSim

Como assim discriminatória? militar não tem horas extras, não tem FGTS, não pode fazer greve, tem que arriscar sua vida e aguentar tudo calado, agora tem que ser tratado igual civil que não tem nada disso?

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Adriano EliezerNão

Incoerente. Ignora totalmente o péssimo respaudo comportamental das instituições militares brasileiras.

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Adriano EliezerNão

Incoerente. Ignora totalmente o péssimo respaudo comportamental das instituições brasileiras.