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PLC 6841-2017

Concederá ao trabalhador um adicional pela inclusão de propaganda de marcas e produtos em seu uniforme de trabalho.

Este projeto de lei concederá ao trabalhador um adicional pela inclusão de propaganda de marcas e produtos em seu uniforme de trabalho. O valor do adicional será estabelecido por meio de convenção ou acordo coletivo.

Nos casos em que não houver acordo ou convenção coletiva, o adicional será de, no mínimo, 10% da remuneração do trabalhador.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de prever uma indenização ao trabalhador pelo uso de sua imagem para fins comerciais

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Classificação do cidadão para este projeto

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8 comentários

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Grind GrindizinhoSim

CONCORDO, empresas principalmente vendedor tem camiseta que parece até jornal de tanto anuncio.

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blog do guibSim

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Almiro FerreiraNão

PC do B, projeto comunista, querem tirar das empresas e dar a quem não tem, funcionário já representa sua empresa com ou sem propaganda.

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Luiz Rodrigo SoltovskiNão

Tinha que ser do PCd do B

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Renato FrankiwNão

Para o funcionário usar uniforme terá que pagar a mais?? nunca... o empresario vai baixar mais o salário para compor esse custo... comunista não pensa mesmo....

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Igor Gustavo FontesSim

Tufo que é a favor do povo, Votarei SIM

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Usuário excluídoNão

Esperava nada mais ridiculo de um comunista.

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Guilherme BarbosaSim

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